ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°180/2026 – GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Ceder o servidor MARCOS TORRES CARNEIRO, inscrito no CPF/MF nº 012.***.***-09, ocupante do cargo de PROFESSOR T2 - N4 - D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para desenvolver as suas atividades junto ao município de Parnamirim/RN, com ônus para o órgão cessionário. A cessão fica condicionada integralmente ao pagamento da Previdência Própria – MONTEPREV por parte do servidor titular do cargo efetivo.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 01 de maio de 2026 a 01 de maio de 2027, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 28 de abril de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:BCCA9A42