ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA Nº 001/2026
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas e treze minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Reativação do Comitê; 2) Socialização do Relatório de Atendimento do Conselho Tutelar; 3) Calendário Anual e 4) Encaminhamento sobre Revisão de Documentos e Fluxos do Comitê. Estiveram presentes os seguintes componentes: Maria Gorete de Oliveira Dantas (Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA), Thiago Soares de Souza e Mateus de Lima Oliveira (Conselho Tutelar) Fernanda Mikalle Alves de Oliveira e Laura Lília Duarte de Carvalho Marinho (Assistência Social/CREAS), Suerlange Soares ( Secretaria de Educação) A reunião foi aberta por Carla Regina Moreira, Articuladora Municipal do Selo Unicef, que iniciou dando boas vindas aos presentes me agradecendo a disponibilidade de todos. Em seguida, a mesma fez uma contextualização sobre o processo de criação inicial no Comitê, feito em 2013, e sua atuação até o presente momento. Falou da necessidade de reorganização e revisão do mesmo, visto o referido comitê ter passado por períodos de inatividade em anos anterirores. Contextualizou que a o CMDCA em reunião ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026, atualizou a normativa e lançou nova resolução para amparar a atualização dos membros para o comitê, visto que alguns dos indicados já não estavam mais atuando em suas respectivas instituições. Por fim reforçou que a reunião que hora acontece, marca a retomada da atuação do comitê no ano vigente e fez uma apresentação da Resolução 03/2026 aprovada ontem pelo CMDCA. Em seguida, Mikaely explanou sobre o conceito de escuta protegida e a importância do funcionamento adequado do comitê, reforçando a importância da escuta pecializada como um procedimento de entrevista realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, saúde, assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com a exclusiva finalidade protetiva, limitada a escuta ao estritamente necessário para o cumprimento de finalidade proteção. Dando seguimento, os componentes do comitê, definiram o calendário de reuniões anual, para as primeiras terças do mês, nos meses de junho/2026, setembro/2026 e novembro/2026. Em seguida, ser reforçou a necessidade de fazer um estudo sobre o fluxo de atendimento já construído na ultima normativa, para que os novos membros do comitê possam ter total apropriação de todos os procedimentos da escuta qualificada e ampliar esse conhecimento para toda rede de proteção. Mateus falou sobre a importância sobre a de evitar a revitimização das crianças nos processos de atendimento a casos de violência, e que está de acordo que se fortaleça a capacitação em todos os âmbitos da rede de proteção, em especial, na rede educacional do município, onde vários casos de violação a direitos tem como porta de entrada no sistema de garantia de direitos. Em seguida, Mateus falou sobre a importância da divulgação do fluxo do comitê nos espaços, como nas escolas e locais de saúde. Após esse momento, seguiu a pauta solicitada pelo Conselho Tutelar, e Mateus fez a apresentação dos atendimentos dos casos do Conselho, referente aos meses de janeiro a março de 2026, onde nesse período houve violações de negligencia, violência física, alienação parental e ausência de certidão de nascimento, abandono intelectual e de incapaz, abuso sexual, onde totalizaram trinta casos atendidos; e que houve uma diminuição de 6,25% em comparações ao mesmo período do ano passado. Por fim, seguindo a recomendação do Artigo 4º, foi discutido sobre a eleição de um coordenador e um vice coordenador do colegiado, sendo indicados os representantes do CMDCA para a coordenação e da Assistência Social para a vice coordenação. No entanto, devido a todos os membros indicados não estarem presentes nessa reunião, a confirmação dos cargos e seus respectivos nomes, ficarão para definição e próxima reunião Nada havendo mais a tratar, Carla Regina e agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião ás 10h:10 min, Eu, Suerlange Soares, que secretariei a reunião e lavrei a presente ata que segue para assinatura dos presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:BCD185AC