ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

Ref. Processo Administrativo 930010/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação e entretenimento infantil, compreendendo a disponibilização de brinquedos e equipamentos recreativos, máquinas de guloseimas, personagens infantis e equipe necessária à execução das atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo as empresas 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES-ME CNPJ. n° 21.254.158/0001-68, situado na Rua do Sol nº 12, Centro – Santa Cruz/RN CEP: 59.200-000, vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta com valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação e entretenimento infantil, compreendendo a disponibilização de brinquedos e equipamentos recreativos, máquinas de guloseimas, personagens infantis e equipe necessária à execução das atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Angicos/RN, 13 de outubro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:BCF1ED78