PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

PROCESSO Nº: 001671/000108/2026

CONTRATADA: RENATA ANDRE DOS SANTOS DA SILVA LTDA

CNPJ Nº: 47.260.796/0001-85

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pelas seguintes dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Natureza: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2011 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Natureza: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2331 – PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

Natureza: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2044 – APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Natureza: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 – Guamaré

Valor total: R$ 65.479,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais)

 

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais hidráulicos, elétricos, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento e acabamento interno e externo para atender as necessidades dos bens imóveis de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 25 de junho de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde