ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº. 1.204.027/2023
TIPO: Menor Preço
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
VALOR TOTAL:R$ 1.272.737,39 (um milhão duzentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos).
BASE LEGAL:§2º. Inc. II do Art. 22; Alínea b, Inc. I do Art. 23 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
ADJUDICAÇÃO:Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo mercado, o Prefeito Municipal de Serra Caiada/RN declarou vencedora do certame a licitante:PLANO A SERVIÇOS-EIRELI CNPJ: 23.249.596/0001-63, com sede na Rua Jose Pinheiro de Lima, 823, Anexo A, Centro, CEP 59.260-000, no Município de Boa Saúde/RN, neste ato representada pelo Senhor Josue Costa Ramos, inscrito no CPF nº 115.094.884-13, que apresentou proposta de preços no valor global R$ 1.272.737,39 (um milhão duzentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos)e decidiu adjudicar em favor da empresa acima citada o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93.
HOMOLOGAÇÃO: Tendo o prazo recursal da fase de proposta de preço já ultrapassado e julgados conforme consta julgamento acostados aos autos e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, o Prefeito Municipal homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.666/93; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no horário de 08:00 às 12:00 horas de Segunda a Sexta – Feira.
Publique-se ao departamento competente para as providencias de costume.
SERRA CAIADA – RN14 de fevereiro de 2024.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abrahão Allan Miranda da Silva
Código Identificador:BD0AF21A