ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Serrinha/RN.
CONTRATADA: TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.399.316/0001-05.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2024.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização do decorrente do Contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados e computadorizados, reagentes e insumos necessários para a realização de exames laboratoriais em análises clínicas, compreendendo hematologia, bioquímica, coagulograma, imunologia, ionograma, marcadores cardíacos, hormônios e urocultura com antibiograma, destinados ao apoio diagnóstico e laboratorial das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Serrinha/RN, conforme quantitativos estabelecidos no instrumento contratual, com cobrança pelos exames efetivamente realizados no Laboratório de Análises Clínicas de Serrinha, que atende à demanda do Hospital Municipal de Serrinha/RN, das equipes da Estratégia de Saúde da Família e de outros serviços da Rede Municipal de Saúde.
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se no término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e sejam observados os requisitos previstos no instrumento contratual.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:BD0DCA5A