PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL – COVID-19

 

REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO no811.001/2020

 

A Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado/RN, através do Fundo Municipal de Saúde, abriu Processo de Dispensa de Licitação visando à AQUISIÇÃO DE TOTENS COM ARMAZENAMENTO DE ÁLCOOL EM GEL COM PEDAL. Esta aquisição é de caráter emergencial e faz parte das ações de enfrentamento da pandemia de CORONAVÍRUS – COVID-19, com fulcro no § 1º, art 4º da Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020.

O recebimento das cotações será até às 08:00 horas do dia 17 de agosto de 2020, no sistema eletrônico, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações de 08:00 às 13:00h, pelo Fone: (84) 3328-3902, ou pelo email da Comissão Permanente de Licitação (comissaolicita@gmail.com).

 

ATENÇÃO: Os arquivos (Termo de Referência e Minuta de Contrato) necessários para subsidiar a elaboração da proposta, estará disponível no site: www.prefeituradegovdixsept.rn.gov.br ou no www.portaldecompraspublicas.com.br.

 

Governador Dix-sept Rosado, 12 de agosto de 2020.

 

FERNANDA HUNNAWAY DE FRANÇA SILVA

Secretaria Municipal de Saúde