ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃO E NATUREZA
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Receita Orçametária por Órgão e Natureza |
Exercício:2023 - Em R$ 1,00 |
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Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
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02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU |
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02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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I - Receita |
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111.400.684 |
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1 Receitas Correntes |
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71.000.684 |
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1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
4.565.004 |
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|
1.1.1 Impostos |
4.049.004 |
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|
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio |
2.869.004 |
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|
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
2.444.004 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
2.174.004 |
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|
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora |
100.000 |
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1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
150.000 |
|
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|
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
20.000 |
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1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
425.000 |
|
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1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
400.000 |
|
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|
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora |
10.000 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
10.000 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
5.000 |
|
|
|
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
460.000 |
|
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1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
460.000 |
|
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|
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
60.000 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
60.000 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal |
40.000 |
|
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1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal |
20.000 |
|
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|
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
400.000 |
|
|
|
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
400.000 |
|
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|
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
720.000 |
|
|
|
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços |
720.000 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
720.000 |
|
|
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
700.000 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora |
5.000 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
10.000 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
5.000 |
|
|
|
1.1.2 Taxas |
516.000 |
|
|
|
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
262.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
262.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
262.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço |
250.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação |
2.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual |
1.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial |
1.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano |
5.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais |
1.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte |
1.000 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
1.000 |
|
|
|
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços |
254.000 |
|
|
|
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços |
254.000 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
254.000 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos |
250.000 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério |
1.000 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública |
2.000 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
1.000 |
|
|
|
1.2 Contribuições |
|
1.400.000 |
|
|
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.400.000 |
|
|
|
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.400.000 |
|
|
|
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.400.000 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
1.400.000 |
|
|
|
1.3 Receita Patrimonial |
|
24.000 |
|
|
1.3.2 Valores Mobiliários |
24.000 |
|
|
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias |
24.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários |
24.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
24.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados |
15.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES |
5.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE |
1.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP |
1.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS |
2.000 |
|
|
|
1.7 Transferências Correntes |
|
64.951.680 |
|
|
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades |
57.694.000 |
|
|
|
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
14.576.000 |
|
|
|
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
14.562.000 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
13.062.000 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
13.062.000 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
16.327.500 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB |
-3.265.500 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias |
1.500.000 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias |
1.500.000 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias |
1.500.000 |
|
|
|
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
14.000 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
14.000 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
14.000 |
|
|
|
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
43.103.000 |
|
|
|
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
1.000 |
|
|
|
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
1.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
42.932.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 |
42.622.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal |
42.622.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
310.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
310.000 |
|
|
|
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção |
170.000 |
|
|
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal |
170.000 |
|
|
|
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
15.000 |
|
|
|
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
15.000 |
|
|
|
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
15.000 |
|
|
|
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
7.257.680 |
|
|
|
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
7.057.680 |
|
|
|
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS |
6.800.000 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS |
6.800.000 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS |
8.500.000 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB |
-1.700.000 |
|
|
|
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA |
240.000 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA |
240.000 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA |
300.000 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB |
-60.000 |
|
|
|
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios |
7.680 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios |
7.680 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios |
9.600 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB |
-1.920 |
|
|
|
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
10.000 |
|
|
|
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
10.000 |
|
|
|
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
200.000 |
|
|
|
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo |
200.000 |
|
|
|
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal |
200.000 |
|
|
|
1.9 Outras Receitas Correntes |
|
60.000 |
|
|
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
60.000 |
|
|
|
1.9.2.1 Indenizações |
60.000 |
|
|
|
1.9.2.1.99 Outras Indenizações |
60.000 |
|
|
|
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal |
60.000 |
|
|
|
2 Receitas de Capital |
|
|
40.400.000 |
|
2.1 Operações de Crédito |
|
40.000.000 |
|
|
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno |
40.000.000 |
|
|
|
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno |
40.000.000 |
|
|
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública |
40.000.000 |
|
|
|
2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal |
40.000.000 |
|
|
|
2.4 Transferências de Capital |
|
400.000 |
|
|
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades |
200.000 |
|
|
|
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
200.000 |
|
|
|
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
200.000 |
|
|
|
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
200.000 |
|
|
|
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
200.000 |
|
|
|
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
200.000 |
|
|
|
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
200.000 |
|
|
|
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
200.000 |
|
|
|
Total |
111.400.684 |
||
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU |
|
|
|
|
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
I - Receita |
|
|
1.890.000 |
|
1 Receitas Correntes |
|
|
1.890.000 |
|
1.3 Receita Patrimonial |
|
8.000 |
|
|
1.3.2 Valores Mobiliários |
8.000 |
|
|
|
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias |
8.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários |
8.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
8.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS |
2.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação |
2.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
2.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE |
2.000 |
|
|
|
1.7 Transferências Correntes |
|
1.882.000 |
|
|
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades |
1.882.000 |
|
|
|
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
1.643.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
1.643.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 |
1.575.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal |
1.575.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
68.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
68.000 |
|
|
|
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE |
239.000 |
|
|
|
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação |
120.000 |
|
|
|
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal |
120.000 |
|
|
|
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
3.000 |
|
|
|
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal |
3.000 |
|
|
|
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
90.000 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal |
90.000 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE |
24.000 |
|
|
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA |
20.000 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL |
40.000 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE |
1.000 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA |
5.000 |
|
|
|
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
26.000 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal |
26.000 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL |
2.000 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL |
22.000 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO |
2.000 |
|
|
|
Total |
1.890.000 |
||
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU |
|
|
|
|
02.008 FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB |
|
|
|
|
I - Receita |
|
|
4.054.000 |
|
1 Receitas Correntes |
|
|
4.054.000 |
|
1.3 Receita Patrimonial |
|
15.000 |
|
|
1.3.2 Valores Mobiliários |
15.000 |
|
|
|
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias |
15.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários |
15.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
15.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
12.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF |
1.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT |
1.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAR |
1.000 |
|
|
|
1.7 Transferências Correntes |
|
4.039.000 |
|
|
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades |
539.000 |
|
|
|
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
539.000 |
|
|
|
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
319.000 |
|
|
|
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
319.000 |
|
|
|
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF |
120.000 |
|
|
|
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF |
120.000 |
|
|
|
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR |
100.000 |
|
|
|
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR |
100.000 |
|
|
|
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas |
3.500.000 |
|
|
|
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
3.500.000 |
|
|
|
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
3.500.000 |
|
|
|
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
3.500.000 |
|
|
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
Total |
4.054.000 |
||
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
|
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
|
I - Receita |
|
|
14.178.000 |
|
1 Receitas Correntes |
|
|
4.178.000 |
|
1.3 Receita Patrimonial |
|
18.000 |
|
|
1.3.2 Valores Mobiliários |
18.000 |
|
|
|
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias |
18.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários |
18.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
18.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE |
15.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS |
2.000 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO |
1.000 |
|
|
|
1.7 Transferências Correntes |
|
4.150.000 |
|
|
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades |
3.856.000 |
|
|
|
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
548.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
548.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 |
525.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal |
525.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
23.000 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
23.000 |
|
|
|
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
3.308.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2.992.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
2.620.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária |
2.620.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal |
2.120.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária |
500.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
220.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada |
220.000 |
|
|
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal |
120.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da Atenção Especializada |
100.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
100.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde |
100.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal |
100.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
50.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica |
50.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal |
50.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
2.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS |
2.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal |
1.000 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS |
1.000 |
|
|
|
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
316.000 |
|
|
|
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária |
316.000 |
|
|
|
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal |
316.000 |
|
|
|
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
294.000 |
|
|
|
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
294.000 |
|
|
|
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS |
294.000 |
|
|
|
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
294.000 |
|
|
|
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal |
294.000 |
|
|
|
1.9 Outras Receitas Correntes |
|
10.000 |
|
|
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
10.000 |
|
|
|
1.9.2.1 Indenizações |
10.000 |
|
|
|
1.9.2.1.99 Outras Indenizações |
10.000 |
|
|
|
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal |
10.000 |
|
|
|
2 Receitas de Capital |
|
|
10.000.000 |
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
2.1 Operações de Crédito |
|
10.000.000 |
|
|
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno |
10.000.000 |
|
|
|
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno |
10.000.000 |
|
|
|
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde |
10.000.000 |
|
|
|
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal |
10.000.000 |
|
|
|
Total |
14.178.000 |
||
|
Unidade Orçamentária |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Econômica |
|
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
04.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
I - Receita |
|
|
312.060 |
|
1 Receitas Correntes |
|
|
312.060 |
|
1.7 Transferências Correntes |
|
312.060 |
|
|
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades |
252.000 |
|
|
|
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
252.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
252.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
252.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS |
7.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS |
35.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF |
40.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
30.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS |
40.000 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
100.000 |
|
|
|
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
60.060 |
|
|
|
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
60.060 |
|
|
|
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
60.060 |
|
|
|
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
60.060 |
|
|
|
Total |
312.060 |
||
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:BD3A2297