ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 099/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 099/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 05 de novembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 17.025,70 (dezessete mil, vinte e cinco reais e setenta centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
17.025,70 |
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05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1.247,40 |
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2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1.247,40 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.247,40 |
|
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1.179,90 |
||||
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2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1.179,90 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.179,90 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6.117,20 |
||||
|
|
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6.117,20 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
6.117,20 |
|
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
2.362,40 |
||||
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|
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
2.362,40 |
|||
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
2.362,40 |
|
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
6.118,80 |
||||
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|
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
6.118,80 |
|||
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
6.118,80 |
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Anexo II (Redução) |
17.025,70 |
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05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1.247,40 |
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2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1.247,40 |
|||
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
1.247,40 |
|
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1.179,90 |
||||
|
|
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
1.179,90 |
|||
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
1.179,90 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6.117,20 |
||||
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|
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6.117,20 |
|||
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15001002 |
0001 |
6.117,20 |
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11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
2.362,40 |
||||
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2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
2.362,40 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
1.972,40 |
|
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|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
390,00 |
|
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
6.118,80 |
||||
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|
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
6.118,80 |
|||
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|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
6.118,80 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:BD475A6A