ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 099/2026 – SMFIN

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 099/2026 – SMFIN

Lagoa Nova/RN, 05 de novembro de 2026.

 

ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 17.025,70 (dezessete mil, vinte e cinco reais e setenta centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

 

ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO

Secretária Municipal Interina de Finanças

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

17.025,70

05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.247,40

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.247,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.247,40

07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.179,90

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.179,90

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.179,90

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6.117,20

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6.117,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

6.117,20

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

2.362,40

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

2.362,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.362,40

13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

6.118,80

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

6.118,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.118,80

Anexo II (Redução)

17.025,70

05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.247,40

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.247,40

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.247,40

07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.179,90

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.179,90

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.179,90

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6.117,20

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6.117,20

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

6.117,20

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

2.362,40

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

2.362,40

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.972,40

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

390,00

13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

6.118,80

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

6.118,80

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.118,80


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:BD475A6A