ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026 – PE/CIMOP AMPLA PARTICIPAÇÃO
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar, por intermédio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria n.º 008/2025 – CIMOP, torna público a SUSPENSÃO da sessão referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026, tipo Menor preço por lote, para a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para implementação de projeto pedagógico estruturado, com fornecimento de materiais didáticos, recursos pedagógicos, implantação de ambientes educacionais e inclusivos no modelo parque infantil tipo playground, além da capacitação dos profissionais da educação, visando atender às necessidades de implementação de projetos educacionais e pedagógicos dos Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, que ocorreria às 08h00min do dia 22 de outubro de 2026, em razão de Decisão Monocrática do Conselheiro Relator George Montenegro Soares, assinada digitalmente em 21/10/2026, às 12h08, nos autos do Processo nº 302373/2026-TC (Representação formulada por Renata Horn – OAB/SP nº 346.561), que deferiu medida cautelar determinando a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 004/2026, na fase em que se encontra, inclusive da sessão pública designada para 22/10/2026, às 8h.
Portalegre/RN, 21 de outubro de 2026.
EUFRÁSIO DANTAS ROCHA JÚNIOR
Agente de Contratação
Portaria nº 008/2025 – CIMOP
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:BD47B1AA