ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023, DE 02 DE JULHO 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 02 de julho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

254.400,00

01 .001 CAMARA MUNICIPAL

254.400,00

 

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

174.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15000000

0001

154.400,00

 

2200 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar

80.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

80.000,00

Anexo II (Redução)

254.400,00

01 .001 CAMARA MUNICIPAL

254.400,00

 

2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

254.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

159.400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:BD7D1037