ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023, DE 02 DE JULHO 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 02 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
254.400,00 |
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01 .001 CAMARA MUNICIPAL |
254.400,00 |
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2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
174.400,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
15000000 |
0001 |
154.400,00 |
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2200 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar |
80.000,00 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
80.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
254.400,00 |
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01 .001 CAMARA MUNICIPAL |
254.400,00 |
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2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
254.400,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
75.000,00 |
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3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
15000000 |
0001 |
159.400,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:BD7D1037