ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 257/2025
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 257/2025 de 01 de Outubro de 2025.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 7º, inciso II, da Lei Municipal Nº 452/2024, de 27 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 3.018.188,07 (Três Milhões, Dezoito Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Sete Centavos) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 01/10/2025.
LUDMILA C. AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
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Anexo I |
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02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
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04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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04.122.0007.2034 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
50.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
75.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1019 - AQUISICÃO E OU DESAPROPRIACÃO DE IMOVEL |
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4590610000 - Aquisicao de imoveis |
17.188,07 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
250.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
150.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
100.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
120.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390140000 - Diarias - civil |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
80.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2005 - CONTRIBUICÃO P FORMACÃO DO PASEP |
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3390100000 - Seguro desemprego e abono salarial |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0081.2045 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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3390140000 - Diarias - civil |
6.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70 |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.900.000,00 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2013 - MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
20.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
40.000,00 |
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15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
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TOTAL |
3.018.188,07 |
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Anexo II |
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02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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18.544.0054.1008 - CONST. DE ACUDES , POCOS, CIST. E BARRAGENS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
50.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.1009 - AQUIS. DE TRATOR MAQ. E EQUIPAMENTOS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
130.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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04.182.0100.1053 - MANUTENCÃO DA DEFESA CIVIL (COMDEC) E GESTÃO DE RISCOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
75.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
117.188,07 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1021 - CONSTRUCÃO E RECUPERACÃO DE PRACAS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
250.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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16.482.0057.1025 - CONST. E REC. DE CASAS POPULARES |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.1026 - AQUISIC. DE CAMINHÕES , TRAT. MAQU. E EQUIPAMENTOS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
50.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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26.782.0088.1023 - CONST. REC. E MELH. DE ESTRADAS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.1030 - CONST. AMPL. E REF. DE POSTOS DE SAUDE |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.1031 - AQUISICÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
100.000,00 |
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16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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17.512.0076.1034 - PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
50.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0075.2037 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
320.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0075.2037 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
100.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
500.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2041 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
100.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.1017 - CONST. REF. DE QUADRA ESPORTE CAMPO FUTEBOL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02016 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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04.122.0007.2048 - MANUT. ATIV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
16.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0075.1076 - CONSTRUÇÃO , REFORMA , AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE HOSPITAL E UBS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.1035 - CONST. AMPL. REF. DE CRECHES |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
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15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
260.000,00 |
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15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB |
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TOTAL |
3.018.188,07 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:BD817B32