ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14110002/2025 - CONTRATO Nº 202512100001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 003/2025 CE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O): L M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI OBJETO: Selecionar empresas do segmento da construção civil, Construtora e/ou incorporadora, com comprovada Capacidade Técnica, Jurídica e Financeira para execução de obras e/ou projetos consubstanciados na construção de unidades habitacionais, em empreendimento de acordo com as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida em terrenos de propriedade desse Município, localizados na Zona Urbana deste Município - VALOR TOTAL: R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1313.16.482.0007.0.113 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, R$ 3.250.000,00 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações , Obras e Instalações - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES - GASTOS COM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS ANTERIORES. OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES - GASTOS COM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS ANTERIORES.
- VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025
Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:BD855BF2