ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 402 - LOA 2023 - PROJEÇÃO DA RCL

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023

Em R$ 1,00

PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

impostos sobre o Patrimônio

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

 

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

29.700,00

 

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

7.850,00

 

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

60,00

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

 

 

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - P

12.070,00

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princi

325.290,00

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -

30.205,00

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Ser

 

 

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00

Impostos sobre Serviços

 

 

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

 

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ

640.000,00

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

 

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

5.980,00

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

 

1.3.2.1.01.0.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

 

 

1.3.2.1.01.0.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

 

 

1.3.2.1.01.0.1.10.10.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

2.000,00

 

1.3.2.1.01.0.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

20.000,00

 

1.3.2.1.01.0.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

50,00

 

1.3.2.1.01.0.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

4.280,00

 

1.3.2.1.01.0.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios - Principal

 

 

1.3.2.1.01.0.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal

2.500,00

 

1.3.2.1.01.0.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

230,00

 

1.3.2.1.01.0.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal

 

 

1.3.2.1.01.0.1.10.90.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal

230,00

 

1.3.2.1.01.0.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

29.830,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Un

 

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

 

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

17.300.000,00

 

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária

 

 

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal

1.080.000,00

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

 

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ

2.680,00

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

 

 

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petró

 

 

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89

 

 

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Pri

70.460,00

 

1.7.1.2.52.2.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97

 

 

1.7.1.2.52.2.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Prin

10.000,00

 

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

 

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

350.000,00

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

 

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção

 

 

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

 

 

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ

2.100.000,00

 

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

 

 

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada -

180.460,00

 

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

 

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Pr

230.000,00

 

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

 

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Pr

37.980,00

 

1.7.1.3.50.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

 

 

1.7.1.3.50.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Pri

100.000,00

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

 

 

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

 

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

58.600,00

 

1.7.1.4.51.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE

 

 

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal

5.000,00

 

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE

 

 

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

58.460,00

 

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE

 

 

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal

12.460,00

 

1.7.1.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal

200.000,00

 

1.7.1.5.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao FU

 

 

1.7.1.5.50.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT

 

 

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - P

380.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1.7.1.5.51.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF

 

 

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - P

120.000,00

 

1.7.1.5.52.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR

 

 

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - P

60.000,00

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

 

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

 

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

580.000,00

 

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

 

1.7.1.7.50.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União para SUS

 

 

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União para SUS - Principal

100.000,00

 

1.7.1.7.51.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União a Prog Educação

 

 

1.7.1.7.51.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Prin

300.000,00

 

1.7.1.7.52.0.0.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social

 

 

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social -

150.000,00

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

 

 

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00

Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020

 

 

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00

Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 -

3.780,00

 

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

 

 

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

 

 

1.7.1.9.99.0.1.20.00.00

Cessão Onerosa Pré-Sal - Principal

230.000,00

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

 

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

 

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.680.000,00

 

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

 

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

70.460,00

 

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

 

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

3.800,00

 

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00

Cota-Parte da CIDE

 

 

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

19.770,00

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

 

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

 

 

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -

180.000,00

 

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00

Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

 

1.7.2.4.50.0.0.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS

 

 

1.7.2.4.50.0.1.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal

200.000,00

 

1.7.2.4.51.0.0.00.00.00

Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação

 

 

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00

Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - P

500.000,00

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

 

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

 

 

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

 

 

1.7.2.9.99.0.1.90.00.00

Outras transferências dos Estados - Principal

30.460,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

1.7.3.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Municípios

 

 

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

 

 

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Princi

35.000,00

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - F

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB

 

 

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal

1.569.905,80

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

 

 

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

20.000,00

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

951.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Un

 

 

951.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

 

951.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

 

951.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-3.460.000,00

 

951.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

 

951.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ

-536,00

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent

 

 

951.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

 

951.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

 

951.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-536.000,00

 

951.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

 

951.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-14.092,00

 

951.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

 

951.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-760,00

 

TOTAIS DA RECEITA

26.128.162,80

0,00

RECEITA CORRENTE LíQUIDA.............

 

26.128.162,80


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:BDA9A7F0