ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 410 /2013
Lei Municipal nº 410 /2013 Encanto/RN, 30 de dezembro de 2013.
DÁ NOME DE “RUA JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA’” À LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição tem o intuito de homenagear filho ilustre de nosso Município. Tal honraria se justifica por ser tal pessoa merecedora de dar nome a uma rua do Município por ser pessoa querida. O homenageado foi um dos primeiros habitantes do município a agricultor dedicado. Sendo, pois, merecedor de ter sua memória lembrada com uma rua em sua homenagem.
Art. 1º – O logradouro denominado atualmente com o código SDO- 021 passa a se chamar “Rua Zé Jerônimo’”.
Art. 2º – Dentro do prazo de noventa dias o poder Executivo municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO ENCANTO, Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 dias do mês de dezembro de 2013.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito
Nesta data, 30/12/2013 – Eu, Alberone Neri de Oliveira Lima – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcio Carlos Falcão
Código Identificador:BDB16454