ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPONENTE INTERESSADA - PROCEDIMENTO AUXILIAR - CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08001.000191/2026

TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPONENTE INTERESSADA

 

PROCEDIMENTO AUXILIAR

CREDENCIAMENTO N.º 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08001.000191/2026

 

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), SEM FINS LUCRATIVOS, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, VISANDO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ENTIDADES APTAS À CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS COM O MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

 

CONSIDERANDO o Aviso de AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08001.000191/2026, publicado dia 15 de setembro do corrente ano, constante na Edição de nº 3877, Código Identificador: A75F43B8, veiculado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN;

 

CONSIDERANDO o prazo inicialmente estipulado pelo Presidente da Comissão Especial de Credenciamento, a saber: 02 (dois) dias úteis, com início a partir de 28/09/2026 às 10h10min (segunda-feira) e findo prazo em: 30/09/2026 às 10h:10min, no qual objetivou a solicitação de documentos que compravasse situações preexistentes a data-limite de recebimento preliminar dos documentos, a saber: PEDIDO 01 >>> APRESENTAÇÃO DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LIVRO DIÁRIO, CONCERNENTE AO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2024 // PEDIDO 02 >>> APRESENTAÇÃO DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE/RATIFIQUE O REGISTRO, CONCERNENTE AO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2024 // PEDIDO 03 >>> APRESENTAÇÃO DOS TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO, CONCERNENTE AO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2025 // PEDIDO 04 >>> APRESENTAÇÃO DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO LIVRO DIÁRIO, CONCERNENTE AO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2025 // PEDIDO 05 >>> APRESENTAÇÃO DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE/RATIFIQUE O REGISTRO, CONCERNENTE AO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2025;

 

CONSIDERANDO que após finalizado o prazo inicialmente proposto e já demonstrado nos autos do processo, NÃO HOUVE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO FORMAL OU SOLICITAÇÃO DE DILATAÇÃO DE PRAZO para o atendimento das diligências efetuadas;

 

DESTE MODO, REGISTRE-SE e FIQUE DEVIDAMENTE PRESENTE NOS AUTOS que o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento na atribuição dos seus deveres constitucionais e após respeitadas as formalidades e atos idôneos atribuídos conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, Legislação Aplicável, imputará a DESCLASSIFICAÇÃO da proponente INSTITUTO SEMEANDO O FUTURO - ISF, CNPJ: 34.289.994/0001-20, haja vista, a empresa descumpriu o Instrumento Convocatório, bem como, demais exigências presentes nos autos, consoante, ao não envio dos documentos solicitados conforme autos do processo.

 

Upanema/RN, 05 de outubro de 2026.

 

MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA

Presidente da Comissão

Portaria nº 0015/2026

 


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
Código Identificador:BDBECF5B