ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: 21.662.312 PAULO SOARES DOS SANTOS SILVA
CNPJ: 21.662.312/0001-30
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 31 de março de 2026 à 30 de março de 2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; 06.002 - Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica; AÇÃO: 2026 - Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental; 2136 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA; 2137 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE – CRECHE; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15500000 - Transferência do Salário-Educação; REGIÃO: 0001 - Passagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 01 de abril de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Paulo Soares Dos Santos Silva
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:BDD5D5DC