ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2022
ORIGEM: Processo de Adesão nº 016/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 091/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais do Município de Poço Branco/RN, mediante sistema informatizado e integrado, com utilização de tecnologia RFID ou similar e rede de estabelecimentos credenciados, bem como o acréscimo quantitativo de 5% (cinco por cento) no Item 01 – Gasolina Comum, correspondente a 11.750 litros, e de 20% (vinte por cento) no Item 03 – Óleo Diesel S-10, correspondente a 27.600 litros.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 260.708,00 (duzentos e sessenta mil, setecentos e oito reais), estimado com base nos preços unitários originalmente contratados, observadas as condições contratuais aplicáveis.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de dezembro de 2026 a 30 de novembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 2º, e art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:BDE0CCF5