ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060302/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 060302/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 060302/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de bandas em eventos tradicionais e culturais realizados neste município. pelo valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em favor da empresa Anézio Marques de Souza e CIA LTDA - ME

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 16 de março de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

060302/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06030002/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060302/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: Anézio Marques de Souza e CIA LTDA - ME

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de bandas em eventos tradicionais e culturais realizados neste município.

VALOR TOTAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 16 de março de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
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