ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

MUNICÍPIO DE MARTINS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

MAIO-JUNHO/2026

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

2.835.000,00

1.202.645,06

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

390.000,00

94.029,29

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

255.000,00

214.473,49

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

890.000,00

407.919,06

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.300.000,00

486.223,22

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

29.406.000,00

13.024.257,08

2.1- Cota-Parte FPM

24.350.000,00

10.365.872,97

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

22.000.000,00

10.365.872,97

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.350.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

4.550.000,00

2.330.244,01

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

5.000,00

9.742,27

2.4- Cota-Parte ITR

1.000,00

35,52

2.5- Cota-Parte IPVA

500.000,00

318.362,31

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

32.241.000,00

14.226.902,14

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

5.411.200,00

2.604.851,43

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

2.649.050,00

951.874,12

 

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

14.373.800,00

6.823.217,82

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.650.000,00

4.866.341,46

6.1.1- Principal

10.650.000,00

4.866.341,46

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

380.000,00

34.744,92

6.2.1- Principal

380.000,00

34.744,92

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

3.043.800,00

1.577.308,15

6.3.1- Principal

3.043.800,00

1.577.308,15

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

300.000,00

344.823,29

6.4.1- Principal

300.000,00

344.823,29

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

5.238.800,00

2.261.490,03

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

6.823.217,82

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

14.856.800,00

5.447.492,90

5.425.700,08

5.425.700,08

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.835.000,00

4.632.774,69

4.632.774,69

4.632.774,69

 

10.1.1- Educação Infantil

3.336.000,00

1.121.158,88

1.121.158,88

1.121.158,88

 

10.1.2- Ensino Fundamental

6.210.000,00

3.482.309,86

3.482.309,86

3.482.309,86

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

44.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.1.4- Educação Especial

245.000,00

29.305,95

29.305,95

29.305,95

 

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

5.021.800,00

814.718,21

792.925,39

792.925,39

 

10.2.1- Educação Infantil

1.101.000,00

566,70

566,70

566,70

 

10.2.2- Ensino Fundamental

3.387.800,00

814.151,51

792.358,69

792.358,69

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

38.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.4- Educação Especial

35.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.5- Administração Geral

460.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.447.492,90

5.425.700,08

5.425.700,08

 

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.368.523,87

4.346.731,05

4.346.731,05

 

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

600.000,00

600.000,00

600.000,00

 

0,00

565.255,08

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

478.969,03

478.969,03

478.969,03

 

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.632.774,69

4.632.774,69

4.632.774,69

 

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

478.969,03

478.969,03

478.969,03

 

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.534.876,17

4.632.774,69

4.632.774,69

71,51

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

788.654,08

478.969,03

478.969,03

30,36

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

236.596,22

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MAXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO

APLICADO

(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

682.321,78

1.397.517,74

1.397.517,74

715.195,96

20,48

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL

DE SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL DO

EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.110.150,00

1.393.982,57

1.278.593,15

1.237.736,09

 

20.1- Educação Infantil

535.500,00

1.706,10

1.706,10

1.706,10

 

20.2- Ensino Fundamental

2.507.650,00

1.392.276,47

1.276.887,05

1.236.029,99

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

15.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.4- Educação Especial

30.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.5- Administração Geral

22.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

17.966.950,00

6.841.475,47

6.704.293,23

6.663.436,17

 

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.972.500,00

1.123.431,68

1.123.431,68

1.123.431,68

 

21.1.1- Creche

1.836.500,00

257.700,80

257.700,80

257.700,80

 

21.1.2- Pré-escola

3.136.000,00

865.730,88

865.730,88

865.730,88

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

12.994.450,00

5.718.043,79

5.580.861,55

5.540.004,49

 

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.278.593,15

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.604.851,43

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

715.195,96

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

3.168.248,62

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.556.725,54

3.168.248,62

22,26

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad) = (z) - (ab) - (ac)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.499.634,31

366.205,17

553.968,46

0,00

945.665,85

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

213.740,82

96.225,09

128.764,83

0,00

84.975,99

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

948.603,86

65.388,58

220.612,13

0,00

727.991,73

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

337.289,63

204.591,50

204.591,50

0,00

132.698,13

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.538.000,00

509.120,39

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.178.500,00

509.120,39

31.1.1- Salário-Educação

525.000,00

373.439,15

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

270.000,00

124.252,50

31.1.4 - PNATE

60.000,00

11.428,74

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

323.500,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

329.500,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

30.000,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.723.000,00

541.071,13

414.208,58

414.208,58

 

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

60.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

668.000,00

226.435,66

157.434,97

157.434,97

 

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

60.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

520.000,00

153.989,23

96.127,37

96.127,37

 

32.8- OUTRAS

415.000,00

160.646,24

160.646,24

160.646,24

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

19.689.950,00

7.382.546,60

7.118.501,81

7.077.644,75

 

33.1- Despesas Correntes

17.605.550,00

7.343.266,26

7.102.345,47

7.061.488,41

 

33.1.1- Pessoal Ativo

12.947.850,00

6.060.784,05

6.060.784,05

6.060.784,05

 

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

829.000,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.828.700,00

1.282.482,21

1.041.561,42

1.000.704,36

 

33.2- Despesas de Capital

2.084.400,00

39.280,34

16.156,34

16.156,34

 

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.2.2- Outras Despesas de capital

2.084.400,00

39.280,34

16.156,34

16.156,34

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

1.263.166,37

0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

6.823.217,82

369.891,47

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

5.850.903,71

111.449,50

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.235.480,48

258.441,97

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.177.692,42

1.316,46

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.153.191,67

1.316,46

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.259.981,23

258.441,97

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:BDF0B3A0