ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CPL LAGOA DE PEDRAS

CPL LAGOA DE PEDRAS - EXTRATO DE CONTRATO N° 20260143

CONTRATO Nº 20260143

 

ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.143.026/0001-09

 

CONTRATADO: C E F COSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA

CNPJ: 66.408.179/0001-29

 

OBJETIVO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para implantação, organização, padronização e aperfeiçoamento dos procedimentos de gestão patrimonial e controle de bens móveis permanentes e equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e às unidades da Rede Municipal de Ensino, compreendendo diagnóstico dos controles existentes; apoio ao levantamento e inventário físico; conciliação físico-patrimonial entre bens localizados e registros administrativos; organização dos procedimentos de identificação, tombamento, localização, movimentação, transferência de responsabilidade e baixa; elaboração de fluxos, termos, formulários, fichas e checklists; orientação aos servidores responsáveis; identificação de inconsistências e bens ociosos ou inservíveis para providências da Administração; e emissão de relatórios técnicos de acompanhamento.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

Unidade orçamentária: 06 01

Projeto atividade: 2.100 - manutenção das atividades da sec municipal de educação

Ficha de despesa: 33903900

Fonte de recurso: 1500000000/1500100100/1540000000/1550000000

 

Unidade orçamentária: 06 01

Projeto atividade: 2.048 - manutenção do ensino fundamental financ com recursos do fundeb 30%

Ficha de despesa : 33903900

Fonte de recurso : 15000000000/1540000000/1500100100

 

Vigência: 11 de Novembro de 2026 a 10 de Novembro de 2027.

 

Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II.

 

Data Assinatura: 10 de Novembro de 2026.


Publicado por:
Romulo Ruan da Silva Guedes
Código Identificador:BE223ADA