ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 003/2024

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

 

Assunto: Contratação de palestrante para ministrar a palestra na semana da Jornada Pedagógica que ocorrerá de 19 a 23 de Fevereiro de 2024, com o tema: VIVÊNCIAS: UM CAMINHO DE CONQUISTAS E PERSPECTIVASVIVÊNCIAS – Subtema Vivências Pedagógicas no Contexto das Metodologias Ativas de Ensino, para equipe de Professores, Gestores, Coordenadores e demais colaboradores da rede pública municipal, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDO Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)

 

CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO que o parecer jurídico favorável;

 

RESOLVE:

 

01. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

02. Importará a despesa o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

03. Fica autorizado à contratação da Sr.ª CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF 966.863.834-49, Residente na Rua Professor João Bezerra, 277, Centro, Jucurutu/RN , CEP 59.330-000, para ministrar a palestra na semana da Jornada Pedagógica que ocorrerá de 19 a 23 de Fevereiro de 2024, com o tema: VIVÊNCIAS: UM CAMINHO DE CONQUISTAS E PERSPECTIVASVIVÊNCIAS – Subtema Vivências Pedagógicas no Contexto das Metodologias Ativas de Ensino, para equipe de Professores, Gestores, Coordenadores e demais colaboradores da rede pública municipal, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN., conformeSolicitação de nº 008/2024 e processo nº 314/2024 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA deste Município.

 

04. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 16 de fevereiro de 2024.

 

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF: 033.XXX.XXX-50

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08

Prefeito do Município 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2024. Edição 3224
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