PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SMS-FMS

OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERTADOS NO ÂMBITO DAS ESTRATÉGIAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA E UNIDADE MISTA DE SAÚDE

 

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde, consoante autorização da Chefe do Poder Executivo Municipal, com fulcro no item 7 do instrumento convocatório epigrafado, torna público, a convocação do INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN (CNPJ: 47.436.348/0001-90), OSC selecionada, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta convocação, apresentar o seu plano de trabalho e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos legais (arts. 28, caput, 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019, de 2014). Por meio do plano de trabalho, a OSC selecionada deverá apresentar o detalhamento da proposta submetida e aprovada no processo de seleção, com todos os pormenores exigidos pela legislação (em especial o art. 22 da Lei nº 13.019, de 2014), observados o Anexo I – Referências para Colaboração. A referida documentação deverá ser apresentada pela OSC selecionada presencialmente na sala da Comissão de Seleção, situada no seguinte endereço: Praça Joaquim Araújo Filho, 84 – Centro – São Vicente/RN, CEP: 59.340-000

 

São Vicente/RN, 24 de abril de 2025.

 

FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Saúde