PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030-2025

CNPJ Nº 08.080.210/0001-49

PRAÇA ANTÔNIO ASSUNÇÃO, 114, CENTRO, SÃO TOMÉ/RN - CEP: 59.400-000.

ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

RECEBIMENTO DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO BIOMÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DA ABERTURA DA SESSÃO

Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano 2025, às 09h00min (horário de Brasília/DF), na sede da Prefeitura Municipal de São Tomé/RN, situado a Praça Antônio Assunção, 114, Centro, São Tomé/RN – CEP: 59400-000, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe, que ao final subscrevem, para proferir a Sessão de Dispensa de Licitação com análise de proposta e documentos de habilitação, referente à Contratação Direta, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

Declarada aberta a sessão pelo Agente de Contratação, foi verificado que as empresas a seguir, apresentaram propostas concorrendo no presente certame:

1- PROSIPE TECHNOLOGY CORPORATION LTDA – CNPJ Nº 53.680.309/0001-36;

2- SUPORTE PONTO CERTO LTDA – CNPJ Nº49.457.087/0001-10;

3- ASAE SERVICOS ELETRICOS LTDA – CNPJ º 45.502.808/0001-05;

Apresentaram proposta de preço para o referido certame, assim como os documentos exigidos no edital.

DA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO

Após a confirmação dos dados na documentação recebida tempestivamente, o Agente de Contratação e equipe, concluíram que a empresa PROSIPE TECHNOLOGY CORPORATION LTDA – CNPJ Nº 53.680.309/0001-36, encontra-se habilitada por cumprirem com todos os requisitos solicitados no Termo de Referência e Instrumento Convocatório. Por outro lado, as empresas SUPORTE PONTO CERTO LTDA – CNPJ Nº 49.457.087/0001-10 e ASAE SERVICOS ELETRICOS LTDA – CNPJº 45.502.808/0001-05 encontram-se inabilitadas, pois apesar de apresentarem proposta de preço e documentação exigidas no edital, não cumpriram as exigências do Item 2 e 4 do edital.

DA ANÁLISE DA PROPOSTA

 

A empresa PROSIPE TECHNOLOGY CORPORATION LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de nº 53.680.309/0001-36, apresentou proposta de preço com o valor mensal de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), totalizando um valor global de R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais), sendo o preço ofertado, consagrando-se vencedora, conforme planilha abaixo:

 

Item	Descrição	Und. Medida	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
1.	Licenciamento e direito de uso de software de controle de ponto biométrico destinado ao registro dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Tomé/RN. Incluindo implantação, treinamento e suporte sempre que necessário.	MÊS	12	R$ 745,00	R$ 8.940,00
TOTAL					R$ 8.940,00

 

ENCERRAMENTO

O agente de Contratação declara que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

 

São Tomé/RN, 17 de julho de 2025.

 

MACIEL KELISON PEREIRA

Agente de Contratação

 

DANIEL MICHELÂNGELO DA SILVA

Equipe de Apoio

 

JONAS CAVALCANTI DE MENEZES

Equipe de Apoio