ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0455/2026 - GP

Portaria nº 0455/2026 - GP

Lagoa Nova/RN, 13 de outubro de 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO ENTRE OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Lagoa Nova/RN;

 

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 546/2026, de 11/08/2026, expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Processo SIGAJUS nº 04101.076281/2026-56 — TJRN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Prorrogar a Cessão dos funcionários cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN, conforme tabela abaixo, para prestarem seus serviços neste órgão, e sem ônus a Corte de Justiça, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN.

Nome

Função

Matrícula

Adriana Maria dos Santos Meneses

Agente Administrativa

1462

Ariveltânia Pereira dos Santos

Agente Administrativa

492

Georgina Patrícia Batista Nicolau

Agente Administrativa

367

Juliana Regina dos Santos

Auxiliar de Serviços Gerais

1469

Laodiceia de Macena Maciel da Silva

Agente Administrativa

411

Maria da Guia Alves da Silva

Agente Administrativa

341

Nádia Alline dos Santos

Agente Administrativa

879

Núbia Cristina Mendes Cruz

Agente Administrativa

312

 

Art. 2º - A Cessão terá vigência de 1º de janeiro 2027 a 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada por igual período, desde que observada a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

 

Cientifique-se;

Publique-se e;

Cumpra-se.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:BE4703D4