ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0455/2026 - GP
Portaria nº 0455/2026 - GP
Lagoa Nova/RN, 13 de outubro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO ENTRE OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Lagoa Nova/RN;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 546/2026, de 11/08/2026, expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Processo SIGAJUS nº 04101.076281/2026-56 — TJRN.
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar a Cessão dos funcionários cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN, conforme tabela abaixo, para prestarem seus serviços neste órgão, e sem ônus a Corte de Justiça, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN.
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Nome |
Função |
Matrícula |
|
Adriana Maria dos Santos Meneses |
Agente Administrativa |
1462 |
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Ariveltânia Pereira dos Santos |
Agente Administrativa |
492 |
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Georgina Patrícia Batista Nicolau |
Agente Administrativa |
367 |
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Juliana Regina dos Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
1469 |
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Laodiceia de Macena Maciel da Silva |
Agente Administrativa |
411 |
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Maria da Guia Alves da Silva |
Agente Administrativa |
341 |
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Nádia Alline dos Santos |
Agente Administrativa |
879 |
|
Núbia Cristina Mendes Cruz |
Agente Administrativa |
312 |
Art. 2º - A Cessão terá vigência de 1º de janeiro 2027 a 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada por igual período, desde que observada a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:BE4703D4