ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃOE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 003/2026, e autorizo a Contratação de Serviço nacional de aprendizagem industrial (SENAI) para realização de cursos de costureiro industrial do vestiário em tecido pleno e polivalência na produção industrial do vestuário, que tem como escolhida empresa do ramo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ n° 03.784.680/0001-70, sediada no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), com base no Art. 75, inciso VX da Lei n°14.133/2021, com validade de 12 meses.
Barcelona/RN, 11 de março de 2026.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:BE5AEEFE