PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA E DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05070003/21

 

Dispensa de Licitação nº 05070003/21

 

Respaldado no caput, do Art. 24, inc. XXIV da Lei nº 8.666/93 c/c art. 12, §4º do Decreto Municipal nº 107/2021/2021, Lei nº 9.637/1998, ADI 1.923/DF do STF e no Parecer da Procuradoria Geral do Município, fica dispensado o certame, visando à Celebração de Contrato de Gestão com Organização Social qualificada perante este Município, para execução dos serviços na área da Saúde no município de São Tomé/RN, com a Organização Social PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL, inscrita no CNPJ nº 69.127.611/0001-00, para exercer atividades na área da Saúde, junto ao município de São Tomé/RN, pelo período de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 345.172,19/mês, a ser pago por demanda executada.

 

Assim, DETERMINO a publicação do presente Termo de Dispensa no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

São Tomé/RN, 06 de julho de 2021.

 

MACIEL KELISON PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05070003/21

 

Município: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, CNPJ: 08.080.210/0001-49.

Fornecedor: PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL – CNPJ nº 69.127.611/0001-00;

Objeto: Celebração de Contrato de Gestão com Organização Social qualificada perante este Município, para execução dos serviços na área da Saúde no município de São Tomé/RN

Valor mensal: 345.172,19/mês, a ser pago por demanda executada.

Vigência: 12 meses

Base Legal: Art. 24, inc. XXIV da Lei nº 8.666/93 c/c art. 12, §4º do Decreto Municipal nº 107/2021, Lei nº 9.637/1998, ADI 1.923/DF do STF

Orçamentário:

ORGÃO REQUISITANTE: 06 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 2.083 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS – TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 12110000 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE

ORGÃO REQUISITANTE: 06 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS – TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 12140000 – TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE CUSTEIO

ORGÃO REQUISITANTE: 06 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 2.098 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS – TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 12140000 – TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE CUSTEIO

ORGÃO REQUISITANTE: 06 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 2.136 – PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS – ATENÇÃO BÁSICA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS – TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 12140000 – TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE CUSTEIO

Pelo Município: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN, CNPJ: 08.080.210/0001-49. – ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA – CPF: 671.368.184-00 – Prefeito

KATIA CRISTINA CÂMARA DE OLIVEIRA – CPF: 041.775.494-95 – Secretária de Saúde.

Pelo Fornecedor: PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL – CNPJ nº 69.127.611/0001-00.

 

São Tomé/RN, 06 de julho de 2021.

 

KÁTIA CRISTINA CÂMARA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde