ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 084.2026 – SMS

Portaria nº 084/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor JOSÉ MARIANO DE MEDEIROS, matrícula n° 191, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:26min

22h:00min

05.08.2026

R$ 30,00

Paciente para fazer hemodialise

TSV – 4D58

Natal – RN

03h:00min

13h:10min

07.08.2026

R$ 60,00

Segue paciente vitima de acidente no transito, para avaliação especializada

RGL – 1E20

Natal – RN

14h:13min

21h:25min

07.08.2026

R$ 60,00

Segue para remover paciente de alta

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

13h:30min

22h:00min

10.08.2026

R$ 30,00

Paciente irá reliazar hemodialise

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

13h:20min

21h:15min

12.08.2026

R$ 30,00

Segue para realizar hemodialise

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

18h:00min

22h:50min

14.08.2026

R$ 30,00

Paciente para realizar hemodialise

TST – 0J87

Natal – RN

08h:30min

20h:45min

17.08.2026

R$ 60,00

Paciente com fratura de regiao medial de clavicula direita com presença de dor

local, encaminhado para avaliação ortopedica

TSV – 4D58

Natal – RN

05h:00min

12h:45min

27.08.2026

R$ 60,00

Paciente foi realizar procedimento oftalmologista

TSV – 4D58

Natal – RN

18h:25min

03h:45min

26.08.2026

R$ 60,00

Transportar paciente com fratura para o hospital walfredo gurgel

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:BE8DE333