ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1019/2023.
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sr.ª Sônia Maria da Silva Teodoro, e dá outras providências.
A senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Constitucional do Município De Maxaranguape/RN faz saber a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, a senhora Sônia Maria da Silva Teodoro pelos relevantes serviços prestados à municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 20 de dezembro de 2023.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Walter de Oliveira Filho
Código Identificador:BEB0467C