ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RECEITA PREVISTA (ANEXO LEI 190/2019)

Rua São Pedro, SN - CNPJ:01612375/0001-75

Anexo 02

Orçamento Programa - Exercício de 2020

Receita Prevista

Lei: 190, Data: 18/12/2019

Código

Especificação

F.R.

Desdobramento

SubCategoria Fonte

Categoria Econômica

1000.00.0.0

RECEITAS CORRENTES

0.000.000

 

 

30.128.554,31

1100.00.0.0

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0.000.000

 

6.602.896,75

 

1110.00.0.0

IMPOSTOS

0.000.000

 

6.492.896,75

 

1113.00.0.0

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

0.000.000

123.500,00

 

 

1113.03.0.0

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

0.000.000

123.500,00

 

 

1113.03.1.0

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

0.000.000

123.500,00

 

 

1118.00.0.0

IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS

0.000.000

6.369.396,75

 

 

1118.01.0.0

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS

0.000.000

128.790,00

 

 

1118.01.1.0

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

0.000.000

40.280,00

 

 

1118.01.4.0

IMP. TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS

0.000.000

88.510,00

 

 

1118.02.0.0

IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI

0.000.000

6.240.606,75

 

 

1118.02.3.0

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

0.000.000

6.240.606,75

 

 

1120.00.0.0

TAXAS

0.000.000

 

80.000,00

 

1128.00.0.0

TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

0.000.000

80.000,00

 

 

1128.01.0.0

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

0.000.000

80.000,00

 

 

1128.01.9.0

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS

0.000.000

80.000,00

 

 

1130.00.0.0

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0.000.000

 

30.000,00

 

1138.00.0.0

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ESPECÍFICA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

0.000.000

30.000,00

 

 

1138.99.0.0

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0.000.000

30.000,00

 

 

1138.99.1.0

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0.000.000

30.000,00

 

 

1300.00.0.0

RECEITA PATRIMONIAL

0.000.000

 

155.606,42

 

1320.00.0.0

VALORES MOBILIÁRIOS

0.000.000

 

154.606,42

 

1321.00.0.0

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

0.000.000

154.606,42

 

 

1321.00.1.0

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

0.000.000

154.606,42

 

 

1390.00.0.0

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0.000.000

 

1.000,00

 

1390.00.0.0

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0.000.000

1.000,00

 

 

1390.00.1.0

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0.000.000

1.000,00

 

 

1700.00.0.0

TRANSFERêNCIAS CORRENTES

0.000.000

 

23.350.051,14

 

1710.00.0.0

TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES

0.000.000

 

18.059.732,93

 

1718.00.0.0

TRANSF. DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC

0.000.000

18.059.732,93

 

 

1718.01.0.0

PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO

0.000.000

11.063.370,00

 

 

1718.01.2.0

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC.DOS MUNIC. - COTA MENSAL

0.000.000

10.460.400,00

 

 

1718.01.3.0

COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC. MUNIC.– 1% COTA DEZEMBRO

0.000.000

350.000,00

 

 

1718.01.4.0

COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC.DOS MUNIC.- 1% COTA JULHO

0.000.000

250.000,00

 

 

1718.01.5.0

COTA-PARTE DO IMP.SOBRE A PROP.TERRIT. RURAL

0.000.000

2.970,00

 

 

1718.02.0.0

TRANSF.COMPENS.FINANC. PELA EXPLORAÇ. DE REC.NATURAIS

0.000.000

202.000,00

 

 

1718.02.3.0

COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENS.FIN.PROD PETR.LEI 7.990/89

0.000.000

60.000,00

 

 

1718.02.6.0

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP

0.000.000

142.000,00

 

 

1718.03.0.0

TRANSF.RECURS.SUS-FUNDO A FUNDO-CUSTEIO SERV.PUB.SAUDE

0.000.000

3.228.400,64

 

 

1718.03.1.0

TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO BÁSICA

0.000.000

2.967.956,54

 

 

Código

Especificação

F.R.

Desdobramento

SubCategoria Fonte

Categoria Econômica

1718.03.2.0

TRANSF.SUS – ATENÇÃO MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMB E HOSPITALAR

0.000.000

48.112,00

 

 

1718.03.3.0

TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA EM SAúDE

0.000.000

67.034,30

 

 

1718.03.4.0

TRANSF. DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA

0.000.000

42.000,00

 

 

1718.03.5.0

TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – GESTãO DO SUS

0.000.000

12.000,00

 

 

1718.03.9.0

TRANSF.DE RECURSOS DO SUS – OUT. PROG.FINANC. FUNDO A FUNDO

0.000.000

91.297,80

 

 

1718.04.0.0

TRANSF.SUS- BLOCO INV.REDE SERV.PUB.DE SAÚDE

0.000.000

698.932,46

 

 

1718.04.1.0

TRANSF.REC.DO SUS DESTINADO À ATENÇÃO BÁSICA

0.000.000

573.132,46

 

 

1718.04.2.0

TRANSF.DO SUS DESTINADO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

0.000.000

84.800,00

 

 

1718.04.3.0

TRANSF.RECURSOS DO SUS DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0.000.000

16.000,00

 

 

1718.04.5.0

TRANSFER. DO SUS DESTINADOS À GESTÃO SUS

0.000.000

15.000,00

 

 

1718.04.6.0

OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO SUS NÃO DETALH.ANTERIORM.

0.000.000

10.000,00

 

 

1718.05.0.0

TRANSFER.DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV.EDUCAÇÃO FNDE

0.000.000

383.750,00

 

 

1718.05.1.0

TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO

0.000.000

111.750,00

 

 

1718.05.3.0

TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF.PROG.NAC. ALIM. ESCOLAR-PNAE

0.000.000

122.000,00

 

 

1718.05.4.0

TRANSFER.FNDE REF.. AO PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR-PNATE

0.000.000

150.000,00

 

 

1718.06.0.0

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96

0.000.000

2.200,00

 

 

1718.06.1.0

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96

0.000.000

2.200,00

 

 

1718.10.0.0

TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES

0.000.000

2.220.000,00

 

 

1718.10.1.0

TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS

0.000.000

600.000,00

 

 

1718.10.2.0

TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO DESTINADOS A PROG EDUCAÇÃO

0.000.000

640.000,00

 

 

1718.10.3.0

TRANSF. DE CONV. DA UNIãO DEST.A PROG.ASSIST.SOCIAL

0.000.000

100.000,00

 

 

1718.10.9.0

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO

0.000.000

880.000,00

 

 

1718.12.0.0

TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL

0.000.000

231.079,83

 

 

1718.12.1.0

TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

0.000.000

231.079,83

 

 

1718.99.0.0

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO

0.000.000

30.000,00

 

 

1718.99.1.0

OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO

0.000.000

30.000,00

 

 

1720.00.0.0

TRANSF.DOS EST. E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENT.

0.000.000

 

2.455.346,43

 

1728.00.0.0

TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU

0.000.000

2.455.346,43

 

 

1728.01.0.0

PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS

0.000.000

2.295.346,43

 

 

1728.01.1.0

COTA-PARTE DO ICMS

0.000.000

2.200.000,00

 

 

1728.01.2.0

COTA-PARTE DO IPVA

0.000.000

75.790,00

 

 

1728.01.3.0

COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS

0.000.000

1.484,00

 

 

1728.01.4.0

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE CIDE

0.000.000

18.072,43

 

 

1728.10.0.0

TRANSF.DE CONVÊNIOS DOS EST.E DO DIST.FED. E DE SUAS ENT

0.000.000

160.000,00

 

 

1728.10.2.0

TRANSF.DE CONV.ESTADOS DEST.PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

0.000.000

160.000,00

 

 

1750.00.0.0

TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS

0.000.000

 

2.834.971,78

 

1758.00.0.0

TRANSF.OUT.INSTITUIÇÕES PÚB.- EST/DF/MUN

0.000.000

2.834.971,78

 

 

1758.01.0.0

TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO DO FUNDEB

0.000.000

2.834.971,78

 

 

1758.01.1.0

TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOFUNDEB

0.000.000

2.834.971,78

 

 

1900.00.0.0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0.000.000

 

20.000,00

 

Código

Especificação

F.R.

Desdobramento

SubCategoria Fonte

Categoria Econômica

1990.00.0.0

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0.000.000

 

20.000,00

 

1990.99.0.0

OUTRAS RECEITAS

0.000.000

20.000,00

 

 

1990.99.1.0

OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS

0.000.000

20.000,00

 

 

9000.00.0.0

(R) DEDUCOES DA RECEITA

0.000.000

 

 

-2.548.568,80

9500.00.0.0

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

0.000.000

 

-2.548.568,80

 

9510.00.0.0

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

0.000.000

-2.548.568,80

 

 

9510.00.0.0

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

0.000.000

-2.548.568,80

 

 

9510.00.0.0

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

0.000.000

 

-2.548.568,80

 

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

27.579.985,51

Total Geral das Receitas

27.579.985,51

 

AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

052.049.064-95

 

JOAB PINHEIRO DA SILVA

Contador

036.066.064-94

 

AMANDA MORAIS DA SILVA

Secretária De Finanças

063.008.724-59


Publicado por:
Amarildo Elias de Morais Filho
Código Identificador:BEC1D67A