ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 098, DE 15 DE MAIO DE 2026 - *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 098, DE 15 DE MAIO DE 2026.
O Senhor JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO, Secretário Municipal de Administração do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, nos termos do art. 66, I, da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997,
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2022 divulgado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), nos termos estabelecidos pelo Edital nº 001/2022 e respectivas retificações, conforme coordenação e acompanhamento da Comissão para Realização de Concurso Público designado mediante da Portaria Municipal nº. 045/2022;
CONSIDERANDO o decidido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo n.º 004336/2019 – TCE;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no Concurso Público nº 001/2022 divulgado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), regulado pelo Edital nº 001/2022 e respectivas retificações, para que no prazo de 30 (trinta) dias comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maxaranguape – RN, situado no Rua Quinze de Novembro, 45, Maxaranguape – RN, CEP 59580-000 e apresentem os documentos especificados no referido Anexo I.
Art. 2º. Após a apresentação dos documentos do Anexo I, os candidatos devem ser encaminhados à inspeção da Junta Médica do Município, em calendário a ser estabelecido pela Secretaria de Administração, assim como preencherem e assinarem:
I – declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;
II – declaração de bens.
Parágrafo Único. Em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, os candidatos devem apresentar demonstrativo da natureza dos cargos acumulados, com indicação dos requisitos exigidos e das atribuições previstas em lei, bem como da compatibilidade de horários, com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em alguns dos cargos ocupados.
Art. 3º. O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maxaranguape – RN funcionará em regime de plantão de atendimento, nos dias 15 de maio de 2026 a 22 de maio de 2026, das 08h às 15h, para recebimento exclusivo da documentação dos candidatos convocados a serem lotados nas Secretarias Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Gestão Tributária, devendo esses preferencialmente comparecer nessas datas e horários.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
*republicado por incorreção
JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA FILHO
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL II – LÍNGUA PORTUGUESA
DOCUMENTOS A APRESENTAR:
1) Documento de identidade (dentre os especificados no Item 7.5 do Edital do Concurso);
2) Comprovante de residência;
3) Cópia do Diploma de Nível Superior de Licenciatura em Letras – Língua Portuguesa;
4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho no cargo;
5) Certidão de quitação eleitoral;
6) Comprovante de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do gênero masculino, por meio de apresentação de Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva, Declaração emitida pela organização militar, Certificado de Alistamento Militar dentro do prazo de validade ou outros documentos similares;
7) Certidão Negativa de Débitos com as Fazendas Municipal de Maxaranguape – RN, Estadual e Federal;
8) Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
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NOME |
CPF |
CLASSIFICAÇÃO |
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JESSICA MARTINS BEZERRA FELIPE |
088.876.554-13 |
14º |
CARGO: FONOAUDIOLOGO
DOCUMENTOS A APRESENTAR:
1) Documento de identidade (dentre os especificados no Item 7.5 do Edital do Concurso);
2) Comprovante de residência;
3) Cópia do Diploma de Nível Superior em Fonoaudiologia com registro no respectivo conselho;
4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho no cargo;
5) Certidão de quitação eleitoral;
6) Comprovante de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do gênero masculino, por meio de apresentação de Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva, Declaração emitida pela organização militar, Certificado de Alistamento Militar dentro do prazo de validade ou outros documentos similares;
7) Certidão Negativa de Débitos com as Fazendas Municipal de Maxaranguape – RN, Estadual e Federal;
8) Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
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NOME |
CPF |
CLASSIFICAÇÃO |
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DINAIDE MARINHO DOS SANTOS |
500.613.054-72 |
4º |
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
DOCUMENTOS A APRESENTAR:
1) Documento de identidade (dentre os especificados no Item 7.5 do Edital do Concurso);
2) Comprovante de residência;
3) Cópia do Diploma de Ensino médio;
4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com aptidão para trabalho no cargo;
5) Certidão de quitação eleitoral;
6) Comprovante de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do gênero masculino, por meio de apresentação de Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de Curso em Órgão de Formação da Reserva, Declaração emitida pela organização militar, Certificado de Alistamento Militar dentro do prazo de validade ou outros documentos similares;
7) Certidão Negativa de Débitos com as Fazendas Municipal de Maxaranguape – RN, Estadual e Federal;
8) Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
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NOME |
CPF |
CLASSIFICAÇÃO |
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MANOEL SABINO DE ARAÚJO NETO |
014.993.844-67 |
3º* |
Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:BED513DC