ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.573 DE 27 DE ABRIL 2026

EMENTA: Denomina de Rua JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA Logradouro Público Municipal e dá Outras Providências;

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA, localizada no Bairro Dr. Sebastião Maltez, atualmente denominada de Rua Projetada, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Leste/Oeste.

 

Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Leste, com a Rua Maria Amélia de Oliveira, ao Oeste, com a Rua Raimundo Felício Sena, ao Norte, com Terrenos de Edi Dantas dos Santos, e ao Sul, paralela com a Rua Agácio Laurentino de Medeiros.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 27 de abril de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/04/2026. Edição 3779
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