ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 630/2025 – GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município e pelo Decreto do Executivo nº. 024/2022 de 31 de maio de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias da Faixa III do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a senhora Juliana de Souza Galvão, inscrito no CPF nº 082.***.***-05, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, locomoção e hospedagem durante viagem com destino a Brasília/DF.
Art. 2º O servidor mencionado no artigo anterior viajará na condição de acompanhante do Prefeito, fazendo jus ao valor da Faixa III, em conformidade com o disposto no art. 10 do Decreto Municipal nº 024/2022, que assegura a aplicação da diária correspondente à faixa do servidor de nível hierárquico superior, quando o deslocamento ocorrer em missão de representação ou acompanhamento institucional.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:BF177646