ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 72 , DE 13 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 72 , DE 13 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 200.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
367 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADE 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 10 23
10 FUNDO MUN DE SAUDE
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
109 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 60%. -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
113 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. -20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
146 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
149 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
208 13.392.0006.1117.0000 MANUTENÇÃO DA CASA CAMARA E CADEIA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
209 18.541.0006.1101.0000 PROGRAMA DE COMBATE A AGRESSAO AMBIENTAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
213 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
214 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
216 23.691.0006.1109.0000 CRIACAO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLAV -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
217 23.691.0006.1109.0000 CRIACAO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLAV -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
218 23.695.0006.1065.0000 CAPACITACAO DE PROSSIONAIS DO RAMO TURISTICO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -200.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:BF1A0ADB