ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 72 , DE 13 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 72 , DE 13 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 200.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

367 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADE 200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 10 23

10 FUNDO MUN DE SAUDE

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

109 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 60%. -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 10918

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

113 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. -20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 10919

09 FUNDEB

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

146 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE -20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

149 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

208 13.392.0006.1117.0000 MANUTENÇÃO DA CASA CAMARA E CADEIA -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

209 18.541.0006.1101.0000 PROGRAMA DE COMBATE A AGRESSAO AMBIENTAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

213 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

214 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

216 23.691.0006.1109.0000 CRIACAO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLAV -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

217 23.691.0006.1109.0000 CRIACAO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLAV -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

218 23.695.0006.1065.0000 CAPACITACAO DE PROSSIONAIS DO RAMO TURISTICO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -200.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:BF1A0ADB