ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 402-2021 – GP
LEI COMPLEMENTAR Nº 402-2021 – GP
Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN em 08 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO, Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica delimitado o Perímetro Urbano da Cidade de Rafael Godeiro, na forma seguinte: Partindo do vértice P-1, (Localizado no eixo da rodovia RN-117), definido pela coordenada UTM S= 9329834.57m; E= 643804.47m; deste, segue com distância de 239,86m e azimute de 100°1’34” chega-se ao vértice P-2, (localizado às margens da estrada municipal que liga a RN-117 ao Sítio Tatu Gordo), definido pela coordenada UTM S= 9329792.60m; E= 644039.86m; deste, segue com distância de 517,26m e azimute de 179°17’56”; chega-se ao vértice P-3, (localizado às margens da estrada municipal que liga a RN-117 ao Sítio Tatu Gordo), definido pela coordenada UTM S= 9329274.88m; E= 644034.15m; deste, segue com distância de 260,46m e azimute de 190°25’38”; chega-se ao vértice P-4, (localizado às margens da estrada municipal que liga a RN-117 ao Sítio Tatu Gordo), definido pela coordenada UTM S=9329018.72m; E= 643987.01m; deste, segue com distância de 899,46 m e azimute de 256°47’51”; chega-se ao vértice P-5, (localizado na margem á montante da bacia hidráulica do Açude Público de Rafael Godeiro), definido pela coordenada UTM S=9328813.29; E= 643111.32m; deste, segue com distância de 693,89 m e azimute de 241°56’32”; chega-se ao vértice P-6, (localizado na margem á montante da bacia hidráulica do Açude Público de Rafael Godeiro), definido pela coordenada UTM S= 9328486.91m; E= 642498.98 m; deste, segue com distância de 969,76 m e azimute de 194°49’4”; chega-se ao vértice P-7, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), definido pela coordenada UTM S=9.327.549,40m; E=642.250,97m; deste, segue com distância de 87,70 m e azimute de 325°37’5”; chega-se ao vértice P-8, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), de coordenada S=9.327.499,86 ; E= 642.178,57m; deste, segue com distância de 162,32m e azimute de 269º11’42” chega-se ao vértice P-9, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), de coordenada S= 9.327.497,58 m; E= 642.016,30m; deste, segue com distância de 508,63 m e azimute de 213°51'44" chega-se ao vértice P-10, (localizado na fazenda de Severino Lopes dos Reis), de coordenada S=9.327.075,22m; E=641.732,89m; deste, segue com distância de 898,08m e azimute de 281°18’22” chega-se ao vértice P-11, (Localizado na extremidade da Avenida João Elias) de coordenada S=9.327.251,29m; E=640.852,24m; deste, segue com distância de 98,50 m e azimute de 347°59’13” chega-se ao vértice P-12, (nas proximidades da Avenida João Elias) de coordenada S=9.327.344,62m; E= 640.832,38m; deste, segue com distância de 1.009,95m e azimute de 357°15’07”, chega-se ao vértice P-13, (localizado na extremidade do Trinxeira) de coordenada S=9.328.353,41m; E=640.880,80m; deste, segue com distância de 35,46m e azimute de 345°25’51” chega-se ao vértice nº P-14, (localizado nas terras do Trinxeira) de coordenada S=9.328.387,73m; E=640.889,72m; deste, segue com distância de 1.135,96m e azimute de 66°57’15” chega-se ao vértice nº P-15, (localizado na extremidade do Sítio Garcia) de coordenada UTM S=9.328.832,42m; E= 641.935,02m; deste, segue com distância de 167,41m e azimute de 102°39’47”; chega-se ao vértice nº P-16, (localizado na extremidade do Sítio Garcia) de coordenada UTM S=9.328.795,72m; E= 642.098,36m; deste, segue com distância de 981,74m e azimute de 48°54’4”; chega-se ao vértice nº P-17, (localizado às margens da RN-117, no Sítio Limite) de coordenada UTM S= 9329441.08m; E= 642838.18m; deste, segue com distância de 1044m e azimute de 63°51’14”; chega-se ao vértice nº P-18, (localizado às margens da RN-117, próximo ao acesso ao Sítio Tatu Gordo) de coordenada UTM S=9329901.13m; E=643775.35m; deste, segue com distância de 73,23m e azimute de 156°43’46”; chega-se ao vértice nº P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº. 392/2019 de 06 de dezembro de 2019.
Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN em 08 de fevereiro de 2021.
CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Prefeita Municipal de Rafael Godeiro-RN
CPF nº 089.519.024-98 / RG nº 002.977.622
Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:BF359651