ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – ANEXO – ASSISTÊNCIA SOCIAL

EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

PROGRAMA: 07.1 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

400.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

100.000

TOTAL

700.000

 

Objetivo

Oferecer assistência a pessoa idosa, com vista a melhoria da convivência familiar e social.

 

Justificativa

Devido à situação de vulnerabilidade social, econômica e lúdica de uma grande parcela da população da terceira idade faz-se necessária a intervenção governamental no sentido de assisti-los e visibilizar cidadania.

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

01 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.

 

Público Alvo

Idosos

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Apoio e Fortalecimento do Grupo de Idosos

Grupo Apoio e Fortalecido

UNID.

01

Capacitação para Produção Social e Econômica

Pessoa Beneficiada

UNID.

2.000

Implantação do Programa de Suplementação Alimentar

Programa Implantado

% DE EXECUÇÃO

100

Participação em Eventos

Evento Realizado

UNID.

40

Promoção e Realização de Eventos

Evento Realizado

UNID.

40

Proteção Social Básica ao Idoso

Programa Implantado

% DE EXECUÇÃO

100

Aquisição de um ônibus de Porte Médio para o Deslocamento dos Idosos

Veículo Adquirido

UNID.

01

 

EIXO TEMÁTICO: 3 – GESTÃO PARA RESULTADOS

 

PROGRAMA: 07.2 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

0,00

TOTAL

500.000

 

Objetivo

Dotar a Secretaria de Assistência Social de infraestrutura física própria, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade.

 

Justificativa

Melhorar os serviços oferecidos a população a partir da construção de espaços físicos adequados ao trabalho cotidiano, visando ampliar a demanda da clientela

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.

 

Público Alvo

População

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Construção da Sede da SEMAS, CRAS, CREAS

Unidade Construída

UNID.

03

Restauração do Centro de Multiuso na Zona Rural

Unidade Restaurada

UNID.

01

Modernização e Ampliação da SEMAS

Unidade Modernizada e Ampliada

UNID.

01

Reaparelhamento das Unidades da Assistência Social

Unidade Reaparelhada

% DE EXECUÇÃO

100

 

EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

PROGRAMA: 07.3 - TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

0,00

TOTAL

500.000

 

Objetivo

Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda.

 

Justificativa

Elevado índice de desemprego, indigência e exclusão social associada a ausência de uma política efetiva de trabalho ou ocupação e renda.

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.

 

Público Alvo

População

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Ampliação e Operacionalização do PRONATEC

Programa Executado

% DE EXECUÇÃO

100

Desenvolvimento do Artesanato

Artesão Atendido

UNID.

2.000

Qualificação Social e Profissional

Pessoa Capacitada

UNID.

2.000

Implantação e Fortalecimento do SCFV na Zona Rural do Município

Programa Implantado e

Fortalecido

% DE EXECUÇÃO

100

 

EIXO TEMÁTICO: 3 – GESTÃO PARA RESULTADOS

 

PROGRAMA: 07.4- MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

0,00

TOTAL

500.000

 

Objetivo

Oferecer aos Conselhos da Assistência Social uma infraestrutura mínima necessária para seu funcionamento

 

Justificativa

Assistir a população os conselhos no intuito que possam garantir os direitos sociais da população.

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.

 

Público Alvo

Crianças, Adolescentes e Conselheiros

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Aparelhamento e Reaparelhamento do Conselho Tutelar e do CMDCA

Entidade Aparelhada e Reaparelhada

UNID.

02

Apoio e Fortalecimento dos Conselhos da Assistência Social

Conselho Apoiado e Fortalecido

 

UNID.

05

Capacitação de Conselheiros

Pessoa

Capacitada

UNID.

400

Construção da Casa dos Conselhos

Prédio Construído

UNID.

01

Implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fundo Implantado

% DE EXECUÇÃO

100

Operacionalização do Conselho Tutelar e do CMDCA

Conselho Operacionalizado

 

UNID.

02

Recuperação, Reforma e Ampliação do Conselho Tutelar

Conselho Recuperado, Reformado e Ampliado

UNID.

01

 

EIXO TEMÁTICO: 3 - GESTÃO PARA RESULTADOS

 

PROGRAMA: 07.5 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

0,00

TOTAL

500.000

 

Objetivo

Organizar, regular e nortear a execução da Política Municipal de Assistência Social, em Afonso Bezerra na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

 

Justificativa

A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social em Afonso Bezerra requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Município.

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.

 

Público Alvo

Famílias, grupos ou segmentos vulnerabilizados pela pobreza, exclusão e desigualdades sociais

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Fortalecimento do Apoio Institucional

Instituição Beneficiada

% DE EXECUÇÃO

100

Aquisição de Veículos para CRAS e CREAS

Veículo Adquirido

UNID.

02

Assistência Funerária

Família Assistida

% DE EXECUÇÃO

100

Concessão de Benefícios para Famílias Vulnerabilizadas

Família Atendida

% DE EXECUÇÃO

100

Defesa e Prevenção de Direitos Sociais

Projeto

Executado

% DE EXECUÇÃO

100

Elaboração de Planos para a Política Municipal de Assistência Social

Plano Elaborado

% DE EXECUÇÃOD

100

Implantação e Implementação do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social

Sistema Implantado e Implementado

% DE EXECUÇÃO

100

Modernização, Reaparelhamento e Operacionalização do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Órgão Modernizado

% DE EXECUÇÃO

100

Monitoramento e Assessoramento dos Programas da Assistência Social

Projeto Monitorado

% DE EXECUÇÃO

100

Participação e Promoção de Eventos

Servidor Capacitado

UNID.

160

Realização de Eventos da Política de Assistência Social

Evento Realizado

UNID.

40

Serviços Convivência para Fortalecimento de Vínculos – SCFV

Sistema Fortalecido

% DE EXECUÇÃO

100

Viabilização de Programas e Projetos Especiais

Projeto Viabilizado

% DE EXECUÇÃO

100

 

EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

PROGRAMA: 07.6 - DIREITO À CIDADANIA

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

0,00

TOTAL

300.000

 

Objetivo

Promover ações e implementar políticas públicas voltadas para as mulheres e as minorias visando a autonomia, legitimando a igualdade e a garantia de seus direitos. Como também, ampliar ferramentas que no combater as drogas no município.

 

Justificativa

É necessário a implementação de ações voltadas ao atendimento das mulheres e as minorias com o objetivo de eliminar as discriminações e desigualdades que permeiam esse universo. Neste contexto, deve atentar-se para a situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo a equidade de gênero e nas mais diversas faixas etárias e classes sociais. Além disso, combater as drogas com ações efetivas, contribuindo para redução do consumo no município.

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.

 

Público Alvo

População

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Criação do Conselho Municipal da Mulher e das Minorias

Conselho Implantado

UNID.

01

Implantação e Implementação de Programas de Assistência à Mulher e as Minorias

Programa Implantado

% DE EXECUÇÃO

100

Implantação e Implementação de Programas de Assistência as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

Programa Implantado

% DE EXECUÇÃO

100

Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil

Conselho Implantado

UNID.

01

Monitoramento das Áreas de Riscos

Área Monitorada

% DE EXECUÇÃO

100

Criação do Conselho Municipal de Combate as Drogas

Conselho Implantado

UNID.

01

Implantação e Implementação de Programas de Assistência de Combate as Drogas

Programa Implantado

% DE EXECUÇÃO

100

Realização de Campanhas Educativas

Campanha Realizada

UNID.

01

Realização e Participação de Eventos

Evento Realizado

UNID.

01

Implantação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

Programa Implantado

% DE EXECUÇÃO

100

 

EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

PROGRAMA: 07.7 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

0,00

TOTAL

500.000

 

Objetivo

Atuar no Processo de construção da cidadania de crianças e adolescentes, implantando e mantendo programas e projetos que minimizem a situação de vulnerabilidade desse público e de seus familiares.

 

Justificativa

Implementação do processo de reengenharia operacional e institucional em consonância com a LOAS e ECA/Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.

 

Público Alvo

Criança, Adolescentes e Familiares

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Apoio à Família de Criança e Adolescente

Família Apoiada

% DE EXECUÇÃO

100

Apoio e Atendimento ao Adolescente

Adolescente Atendido

% DE EXECUÇÃO

100

Apoio e Realização de Eventos

Evento Realizado

UNID.

40

Operacionalização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência

Sistema Operacionalizado

% DE EXECUÇÃO

100

Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico

Jovem Capacitado

% DE EXECUÇÃO

100

Proteção Especial à Criança e ao Adolescente

Pessoa Beneficiada

% DE EXECUÇÃO

100

Proteção Jurídico-Social

Pessoa Beneficiada

% DE EXECUÇÃO

100

Realização de Campanhas Educativas e Informativas

Campanha Realizada

UNID.

40

 

EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

PROGRAMA: 07.8 - MORADIA DIGNA

R$ 1,00

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

200.000

Recurso Federal

200.000

Recurso de Operações de Crédito

0,00

TOTAL

500.000

 

Objetivo

Reduzir o déficit habitacional, melhorando a qualidade de vida e promovendo a inclusão social.

 

Justificativa

Necessidade de melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda.

 

Órgão Responsável

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Macroobjetivo

1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.

 

Público Alvo

População de Baixa Renda

 

AÇÕES

PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Aluguel Social

Família Beneficiada

UNID.

40

Construção de Moradias

Casa Construída

% DE EXECUÇÃO

100

Erradicação de Casas de Taipa

Casa Construída

% DE EXECUÇÃO

100

Habitação de Interesse Social

Casa Construída

% DE EXECUÇÃO

100

Melhorias Habitacionais

Casa Melhorada

% DE EXECUÇÃO

100

Regularização Fundiária

Casa Regularizada

% DE EXECUÇÃO

100


Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:BF378946