ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – ANEXO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.1 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
400.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
100.000 |
|
TOTAL |
700.000 |
Objetivo
Oferecer assistência a pessoa idosa, com vista a melhoria da convivência familiar e social.
Justificativa
Devido à situação de vulnerabilidade social, econômica e lúdica de uma grande parcela da população da terceira idade faz-se necessária a intervenção governamental no sentido de assisti-los e visibilizar cidadania.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
01 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
Idosos
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Apoio e Fortalecimento do Grupo de Idosos |
Grupo Apoio e Fortalecido |
UNID. |
01 |
|
Capacitação para Produção Social e Econômica |
Pessoa Beneficiada |
UNID. |
2.000 |
|
Implantação do Programa de Suplementação Alimentar |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Participação em Eventos |
Evento Realizado |
UNID. |
40 |
|
Promoção e Realização de Eventos |
Evento Realizado |
UNID. |
40 |
|
Proteção Social Básica ao Idoso |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Aquisição de um ônibus de Porte Médio para o Deslocamento dos Idosos |
Veículo Adquirido |
UNID. |
01 |
EIXO TEMÁTICO: 3 – GESTÃO PARA RESULTADOS
PROGRAMA: 07.2 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
300.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
500.000 |
Objetivo
Dotar a Secretaria de Assistência Social de infraestrutura física própria, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade.
Justificativa
Melhorar os serviços oferecidos a população a partir da construção de espaços físicos adequados ao trabalho cotidiano, visando ampliar a demanda da clientela
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Construção da Sede da SEMAS, CRAS, CREAS |
Unidade Construída |
UNID. |
03 |
|
Restauração do Centro de Multiuso na Zona Rural |
Unidade Restaurada |
UNID. |
01 |
|
Modernização e Ampliação da SEMAS |
Unidade Modernizada e Ampliada |
UNID. |
01 |
|
Reaparelhamento das Unidades da Assistência Social |
Unidade Reaparelhada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.3 - TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
300.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
500.000 |
Objetivo
Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda.
Justificativa
Elevado índice de desemprego, indigência e exclusão social associada a ausência de uma política efetiva de trabalho ou ocupação e renda.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação e Operacionalização do PRONATEC |
Programa Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Desenvolvimento do Artesanato |
Artesão Atendido |
UNID. |
2.000 |
|
Qualificação Social e Profissional |
Pessoa Capacitada |
UNID. |
2.000 |
|
Implantação e Fortalecimento do SCFV na Zona Rural do Município |
Programa Implantado e Fortalecido |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 3 – GESTÃO PARA RESULTADOS
PROGRAMA: 07.4- MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
300.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
500.000 |
Objetivo
Oferecer aos Conselhos da Assistência Social uma infraestrutura mínima necessária para seu funcionamento
Justificativa
Assistir a população os conselhos no intuito que possam garantir os direitos sociais da população.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.
Público Alvo
Crianças, Adolescentes e Conselheiros
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Aparelhamento e Reaparelhamento do Conselho Tutelar e do CMDCA |
Entidade Aparelhada e Reaparelhada |
UNID. |
02 |
|
Apoio e Fortalecimento dos Conselhos da Assistência Social |
Conselho Apoiado e Fortalecido |
UNID. |
05 |
|
Capacitação de Conselheiros |
Pessoa Capacitada |
UNID. |
400 |
|
Construção da Casa dos Conselhos |
Prédio Construído |
UNID. |
01 |
|
Implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Fundo Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Operacionalização do Conselho Tutelar e do CMDCA |
Conselho Operacionalizado |
UNID. |
02 |
|
Recuperação, Reforma e Ampliação do Conselho Tutelar |
Conselho Recuperado, Reformado e Ampliado |
UNID. |
01 |
EIXO TEMÁTICO: 3 - GESTÃO PARA RESULTADOS
PROGRAMA: 07.5 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
300.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
500.000 |
Objetivo
Organizar, regular e nortear a execução da Política Municipal de Assistência Social, em Afonso Bezerra na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Justificativa
A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social em Afonso Bezerra requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Município.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.
Público Alvo
Famílias, grupos ou segmentos vulnerabilizados pela pobreza, exclusão e desigualdades sociais
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Fortalecimento do Apoio Institucional |
Instituição Beneficiada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Aquisição de Veículos para CRAS e CREAS |
Veículo Adquirido |
UNID. |
02 |
|
Assistência Funerária |
Família Assistida |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Concessão de Benefícios para Famílias Vulnerabilizadas |
Família Atendida |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Defesa e Prevenção de Direitos Sociais |
Projeto Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Elaboração de Planos para a Política Municipal de Assistência Social |
Plano Elaborado |
% DE EXECUÇÃOD |
100 |
|
Implantação e Implementação do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social |
Sistema Implantado e Implementado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Modernização, Reaparelhamento e Operacionalização do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS |
Órgão Modernizado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Monitoramento e Assessoramento dos Programas da Assistência Social |
Projeto Monitorado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Participação e Promoção de Eventos |
Servidor Capacitado |
UNID. |
160 |
|
Realização de Eventos da Política de Assistência Social |
Evento Realizado |
UNID. |
40 |
|
Serviços Convivência para Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
Sistema Fortalecido |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Viabilização de Programas e Projetos Especiais |
Projeto Viabilizado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.6 - DIREITO À CIDADANIA
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
100.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
300.000 |
Objetivo
Promover ações e implementar políticas públicas voltadas para as mulheres e as minorias visando a autonomia, legitimando a igualdade e a garantia de seus direitos. Como também, ampliar ferramentas que no combater as drogas no município.
Justificativa
É necessário a implementação de ações voltadas ao atendimento das mulheres e as minorias com o objetivo de eliminar as discriminações e desigualdades que permeiam esse universo. Neste contexto, deve atentar-se para a situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo a equidade de gênero e nas mais diversas faixas etárias e classes sociais. Além disso, combater as drogas com ações efetivas, contribuindo para redução do consumo no município.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Criação do Conselho Municipal da Mulher e das Minorias |
Conselho Implantado |
UNID. |
01 |
|
Implantação e Implementação de Programas de Assistência à Mulher e as Minorias |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação e Implementação de Programas de Assistência as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil |
Conselho Implantado |
UNID. |
01 |
|
Monitoramento das Áreas de Riscos |
Área Monitorada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Criação do Conselho Municipal de Combate as Drogas |
Conselho Implantado |
UNID. |
01 |
|
Implantação e Implementação de Programas de Assistência de Combate as Drogas |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Realização de Campanhas Educativas |
Campanha Realizada |
UNID. |
01 |
|
Realização e Participação de Eventos |
Evento Realizado |
UNID. |
01 |
|
Implantação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.7 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
300.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
500.000 |
Objetivo
Atuar no Processo de construção da cidadania de crianças e adolescentes, implantando e mantendo programas e projetos que minimizem a situação de vulnerabilidade desse público e de seus familiares.
Justificativa
Implementação do processo de reengenharia operacional e institucional em consonância com a LOAS e ECA/Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
Criança, Adolescentes e Familiares
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Apoio à Família de Criança e Adolescente |
Família Apoiada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Apoio e Atendimento ao Adolescente |
Adolescente Atendido |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Apoio e Realização de Eventos |
Evento Realizado |
UNID. |
40 |
|
Operacionalização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência |
Sistema Operacionalizado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico |
Jovem Capacitado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Proteção Especial à Criança e ao Adolescente |
Pessoa Beneficiada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Proteção Jurídico-Social |
Pessoa Beneficiada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Realização de Campanhas Educativas e Informativas |
Campanha Realizada |
UNID. |
40 |
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.8 - MORADIA DIGNA
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
100.000 |
|
Recurso Estadual |
200.000 |
|
Recurso Federal |
200.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
500.000 |
Objetivo
Reduzir o déficit habitacional, melhorando a qualidade de vida e promovendo a inclusão social.
Justificativa
Necessidade de melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População de Baixa Renda
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Aluguel Social |
Família Beneficiada |
UNID. |
40 |
|
Construção de Moradias |
Casa Construída |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Erradicação de Casas de Taipa |
Casa Construída |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Habitação de Interesse Social |
Casa Construída |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Melhorias Habitacionais |
Casa Melhorada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Regularização Fundiária |
Casa Regularizada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:BF378946