ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
019 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 196 DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI 473

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2021

 

DECRETO Nº 196 , DE 11 DE MAIO DE 2021 - LEI N.473

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

400.000,00

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

639

 

10.302.0004.2236.0000

REFORMA DE PREDIO PUBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE

300.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

02

09

00

SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

640

 

15.451.0007.2235.0000

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

001

0000

 

 

 

001

Recursos Ordinários

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

09

01

GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

586

 

15.451.0007.1073.0000

DRENAGEM, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDA

-400.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.Grupo:

1

510

0000

 

 

 

510

Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

 

 

 

 

510 000

Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Anulação (- )

-400.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:BF37E8CE