ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos 25 dias do mês de março do ano de 2026, o MUNICÍPIO DE JAPI/RN, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração Prefeitura Municipal de Japi, com sede na Rua João Batista Confessor, nº 19, centro, na cidade de Japi-RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.159.071/0001-43, neste ato representada pela Prefeita Constitucional, SIMONE FERNANDES DA SILVA, inscrita no CPF nº 051.407.164-88, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2026, Processo Administrativo n.º 020/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023 (aplicado subsidiariamente) e demais normas aplicáveis, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as diversas secretarias municipais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e na proposta vencedora, que integram esta Ata independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS REGISTRADOS E FORNECEDORES

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem, abrangendo os itens 01 ao 150 do Termo de Referência:

 

FORNECEDOR: COMERCIAL T&T EIRELI – ME

CNPJ: 05.009.904/0001-00

ENDEREÇO: RUA GENERAL OSÓRIO Nº 200, CIDADE ALTA, NATAL/RN

REPRESENTANTE LEGAL: DENIS OLIVEIRA DE ALBURQUERQUE – CPF: 027.969.444-09

E-MAIL: COMERCIALT.TRN@GMAIL.COM | TEL.: (84) 84 3201-3425

 

ITEM

DESCRIÇÃO DETALHADA

UNID.

QUANT.

MARCA

V.UNIT

V. TOTAL

01

Agenda permanente do ano em curso: capa dura revestida em percalux ou material sintético similar, formato aproximado 14x20cm, folhas internas em papel offset com gramatura mínima de 63 g/m², contendo dados pessoais, calendário e índice telefônico.

UND

150

FARONI

R$ 36,20

R$ 5.430,00

02

Alfinete para mapa nº 01, cabeça de polietileno colorida e ponta de aço niquelado, embalagem com 100 unidades (cores variadas).

CX

350

BACCHI

R$ 9,88

R$ 3.458,00

03

Almofada para carimbo nº 03, entintada, estojo em material plástico resistente, cores: azul, preta ou vermelha.

UND

100

MATERPRINT

R$10,21

R$1.021,00

04

Apagador para quadro branco, corpo em material plástico rígido com base em feltro macio, medindo aproximadamente 15,9x6,0cm.

UND

500

MATERPRINT

R$12,19

R$6.095,00

05

Apontador para lápis comum, com depósito, corpo plástico resistente e lâmina metálica temperada e afiada, caixa com 24 unidades.

CX

300

MATERPRINT

R$ 22,05

R$ 6.615,00

06

Balão de látex para festas, tamanho nº 7, pacote com 50 unidades, cores sortidas, alta resistência.

PCT

500

ART LATEX

R$11,51

R$5.755,00

07

Balão de látex para festas, tamanho nº 9, pacote com 50 unidades, cores sortidas, alta resistência.

PCT

500

ART LATEX

R$14,15

R$7.075,00

08

Bandeja para correspondência (papel A4), dupla, material poliestireno ou acrílico resistente, móvel/articulada.

UND

250

WALEU

R$ 43,22

R$10.805,00

09

Bandeja para correspondência (papel A4), simples, material poliestireno ou acrílico resistente.

UND

250

WALEU

R$ 28,82

R$7.205,00

10

Barbante 100% algodão cru, nº 8, fio trançado, rolo pesando aprox. 250 gramas (aprox. 140 metros).

ROLO

400

EURO

R$ 11,53

R$ 4.612,00

11

Bloco de papel para rascunho, cor branca ou amarela, sem pauta, gramatura mínima 56g/m², tamanho aproximado 15x21cm (A5), contendo 100 folhas destacáveis.

BL

300

BAG

R$ 6,72

R$2.016,00

12

Borracha tipo ponteira para lápis, macia, apaga escrita a grafite sem borrar, caixa com 100 unidades.

CX

300

BRW

R$ 57,63

R$ 17.289,00

13

Borracha escolar branca nº 40, macia, com capa protetora plástica, apaga escrita a grafite sem borrar, caixa com 40 unidades.

CX

200

BRW

R$ 19,21

R$ 3.842,00

14

Cola de contato (tipo sapateiro), adesivo multiuso de secagem rápida, bisnaga ou lata com no mínimo 75g.

UND

300

BRASCOPLAST

R$ 14,41

R$4.323,00

15

Caderno brochura 1/4 (pequeno), capa dura, formato aprox. 140x200mm, folhas internas pautadas em papel off-set min. 56g/m², com 96 folhas.

UND

500

BIGNARD

R$ 6,72

R$ 3.360,00

16

Caderno universitário capa dura, espiral, formato 200x275mm, folhas internas pautadas com gramatura min. 56g/m², 1 matéria (96 folhas).

UND

500

BIGNARD

R$ 12,49

R$ 1.249,00

17

Caderno de desenho (cartografia), capa dura, espiral, formato grande, folhas brancas sem pauta, gramatura min. 63g/m², com 96 folhas.

UND

100

COMPACTOR

R$12,49

R$ 1.249,00

18

Caneta esferográfica, corpo sextavado transparente, ponta média (1.0mm) de tungstênio, escrita macia, tampa ventilada. Caixa com 50 unidades (cores: azul ou preta).

CX

200

COMPACTOR

R$67,24

R$ 13.448,00

19

Caneta esferográfica, corpo sextavado transparente, ponta fina (0.7mm ou 0.8mm), escrita macia. Caixa com 50 unidades (cores: azul, vermelha ou preta).

CX

600

COMPACTOR

R$ 67,24

R$ 40.344,00

20

Caneta marca texto, ponta chanfrada de feltro resistente, tinta fluorescente à base de água, secagem rápida. Caixa com 12 unidades (cores variadas).

CX

600

MASTERPRINT

R$ 23,05

R$ 13.830,00

21

Caneta marca texto em gel (sólido), não resseca, mecanismo giratório, alta durabilidade.

UND

400

BRW

R$ 7,68

R$ 3.072,00

22

Caneta hidrográfica (pontas de fibra), cores vivas, tinta lavável, tampa ventilada. Caixa com 12 cores.

CX

600

BRW

R$ 11,53

R$ 6.918,00

23

Clips para papel em aço niquelado, nº 2/0, resistente à oxidação. Caixa com 100 unidades (aprox. 500g).

CX

600

BACCHI

R$ 19,21

R$ 11.526,00

24

Clips para papel em aço niquelado, nº 4/0, resistente à oxidação. Caixa com 50 unidades (aprox. 500g).

CX

600

BACCHI

R$19,21

R$ 11.526,00

25

Clips para papel em aço niquelado, nº 6/0, resistente à oxidação. Caixa com 50 unidades (aprox. 500g).

CX

600

BACCHI

R$ 24,01

R$14.406,00

26

Clips para papel em aço niquelado, nº 8/0, resistente à oxidação. Caixa com 25 unidades (aprox. 500g).

CX

600

BACCHI

R$ 24,01

R$14.406,00

27

Cartolina Escolar "Color Set" (dupla face), gramatura min. 120g/m², cores vivas variadas, medindo 48x66cm.

UND

400

RST

R$ 2,88

R$ 1.152,00

28

Cartolina escolar comum, cor branca, gramatura 140g/m² a 150g/m², medindo 50x66cm.

UND

1.000

BIGNARD

R$ 1,92

R$ 1.920,00

29

Cartolina escolar comum, cores variadas, gramatura 140g/m² a 150g/m², medindo 50x66cm.

UND

2.000

BIGNARD

R$ 1,92

R$3.840,00

30

Cartolina Guache (frente colorida/verso pardo ou branco), cores variadas, medindo 50x66cm.

UND

500

RST

R$2,88

R$1.440,00

31

Caixa arquivo morto, confeccionada em plástico polionda, tamanho ofício, montável, cor azul ou transparente, embalagem com 50 unidades ou unitário.

UND

400

ALAPLAST

R$ 486,80

R$ 194.720,00

32

Cola com glitter, frascos com bico aplicador, 23g a 35g, caixa com 06 cores variadas.

CX

400

BAMBINI

R$17,52

R$7.008,00

33

Cola colorida, frascos com bico aplicador, 23g, caixa com 06 cores variadas.

CX

200

BAMBINI

R$ 11,68

R$2.336,00

34

Cola líquida para isopor e EVA, à base de acetato de polivinila e álcool, frasco com 40g ou 90g.

UND

100

BAMBINI

R$ 5,84

R$584,00

35

Cola branca líquida escolar, lavável, não tóxica, frasco com 90g. Caixa com 12 unidades.

CX

500

BAMBINI

R$ 3,89

R$1.945,00

36

Cola branca líquida (PVA), extraforte, lavável, não tóxica, frasco com 1.000g (1kg).

UND

200

BAMBINI

R$ 21,42

R$ 4.284,00

37

Cola em bastão, lavável, secagem rápida, bastão com 40g. Caixa com 12 unidades.

CX

200

BAMBINI

R$ 184,98

R$36.996,00

38

Giz de cera, bastão grosso (jumbão), não tóxico, resistente a quebra, caixa com 12 cores.

CX

500

BAMBINI

R$ 7,79

R$ 3.895,00

39

Lápis de cor, tamanho grande, formato sextavado ou redondo, mina macia e resistente. Caixa com 12 cores.

CX

500

BAMBINI

R$ 7,79

R$ 3.895,00

40

Lápis de cor, tamanho grande, formato sextavado ou redondo. Caixa com 24 cores.

CX

600

LEO E LEO

R$ 7,79

R$3.895,00

41

Corretivo líquido à base de água, secagem rápida, frasco com 18ml e pincel aplicador. Caixa com 12 unidades.

CX

500

BAMBINI

R$ 35,05

R$17.525,00

42

Fita adesiva colorida (tipo Durex colorido), polipropileno, medidas 12mm x 10m. Pacote com 10 unidades (cores variadas).

PCT

500

ADERE

R$ 29,21

R$14.605,00

43

Fita adesiva transparente, polipropileno, medidas 45mm x 45m ou 50m (larga), para fechamento de caixas.

ROLO

600

ADERE

R$ 7,79

R$6.674,00

44

Placa de Isopor (Poliestireno Expandido) para trabalhos escolares, medidas 100cm x 50cm x 10mm (1cm).

UND

200

FRICALOR

R$3,89

R$778,00

45

Placa de Isopor (Poliestireno Expandido), medidas 100cm x 50cm x 20mm (2cm).

UND

200

FRICALOR

R$ 3,89

R$ 778,00

46

Placa de Isopor (Poliestireno Expandido), medidas 100cm x 50cm x 25mm (2,5cm).

UND

200

FRICALOR

R$ 7,79

R$ 1.558,00

47

Placa de Isopor (Poliestireno Expandido), medidas 100cm x 50cm x 50mm (5cm).

UND

200

FRICALOR

R$11,68

R$2.336,00

48

Envelope tipo saco, papel Kraft ouro (pardo), gramatura 80g/m², tamanho 200x280mm (A4 pequeno).

UND

800

FARONI

R$0,49

R$392,00

49

Envelope tipo saco, papel Kraft ouro (pardo), gramatura 80g/m², tamanho 240x340mm (Ofício).

UND

800

FARONI

R$ 0,98

R$784,00

50

Envelope tipo saco, papel Kraft ouro (pardo), gramatura 80g/m², tamanho 370x470mm (Raio X/Grande).

UND

800

FARONI

R$ 1,96

R$ 1.568,00

51

Envelope comercial branco, gramatura 63g/m² ou 75g/m², tamanho 114x162mm (meio ofício).

UND

500

FARONI

R$ 0,20

R$ 100,00

52

Envelope branco, gramatura 90g/m², tamanho 185x248mm ou similar (para convites/A5).

UND

2.000

FARONI

R$ 0,39

R$ 780,00

53

Estilete largo, corpo plástico resistente, lâmina de aço 18mm, com trava de segurança.

UND

60

MASTERPRINT

R$4,03

R$241,80

54

Elástico para dinheiro (látex), nº 18, amarelo. Pacote com 100g (aprox. 100 a 120 unidades).

PCT

120

PREMIER

R$ 7,04

R$ 844,80

55

Elástico para dinheiro (látex), nº 18, amarelo. Pacote com 1.000g (1kg).

PCT

100

PREMIER

R$ 60,38

R$6.038,00

56

Extrator de grampos (saca-grampos), tipo espátula, em aço inox ou niquelado.

UND

100

PREMIER

R$ 5,03

R$503,00

57

Fita adesiva dupla face, papel tissue, medidas 12mm x 30m.

ROLO

300

ADERE

R$ 10,06

R$3.018,00

58

Fita adesiva transparente (tipo Durex), polipropileno, medidas 12mm x 30m (fina).

ROLO

600

ADERE

R$ 2,01

R$1.206,00

59

Fita crepe, papel crepado, adesivo à base de borracha, uso geral, medidas 18mm ou 24mm x 50m.

ROLO

400

ADERE

R$12,08

R$4.832,00

60

Fita corretiva, aplicação a seco, formato anatômico, fita de 5mm x 6m.

UND

400

MASTERPRINT

R$ 8,05

R$3.220,00

61

Fitilho plástico para amarração, material polipropileno, rolo com aprox. 100m.

ROLO

200

EURO

R$20,13

R$4.026,00

62

Folha de E.V.A (Etil Vinil Acetato), lisa, espessura 1.5 a 2mm, tamanho 40x60cm, cores variadas.

UND

2.000

EVAMAX

R$ 4,03

R$8.060,0

63

Folha de E.V.A com Glitter, espessura 1.5 a 2mm, tamanho 40x60cm, cores variadas.

UND

800

EVAMAX

R$12,00

R$9.600,00

64

Folha de E.V.A Decorada/Estampada, espessura 1.5 a 2mm, tamanho 40x60cm, estampas variadas.

UND

500

EVAMAX

R$ 12,08

R$6.040,00

65

Fita de cetim, face simples, 100% poliéster, largura 22mm (nº 5), rolo com 10 metros, cor branca.

ROLO

300

PROGRESSO

R$ 7,04

R$ 2.112,00

66

Giz de cera escolar, curto e grosso (p/ mãos pequenas), caixa com 15 unidades cores variadas.

CX

150

BRW

R$8,05

R$ 1.207,50

67

Grampos para grampeador, tamanho 26/6, galvanizado, caixa com 5.000 unidades.

CX

400

BACCHI

R$12,08

R$4.832,00

68

Grampo para grampeador de tapeceiro, tamanho 106/8, caixa com 2.500 unidades.

CX

100

ACP

R$ 8,05

R$ 805,00

69

Grampo trilho plástico para encadernação (haste + compressor), capacidade 300 a 400 folhas. Caixa com 50 jogos.

CX

700

ACP

R$25,16

R$17.61200

70

Grampo trilho plástico p/ encadernação, capacidade 150 folhas. Caixa com 50 jogos.

CX

600

BRW

R$ 25,16

R$15.095,00

71

Abraçadeira de nylon (tipo Enforca Gato), cor branca ou preta, tamanho 200mm x 2,5mm ou 3,6mm. Pacote c/ 100.

PCT

500

MASTERPRINT

R$30,19

R$15.095,00

72

Grampeador de mesa, médio, estrutura metálica, utiliza grampos 26/6, capacidade para grampear até 25 folhas.

UND

200

MASTERPRINT

R$40,25

R$8.050,00

73

Grampeador de mesa, profissional (grande), estrutura metálica robusta, utiliza grampos 23/10 ou 23/13, capacidade para grampear até 100 folhas.

UND

200

GL

R$ 152,90

R$30.580,00

74

Grampeador de tapeceiro (pistola), corpo em aço, ajuste de pressão, compatível com grampos 106/6 e 106/8.

UND

40

GL

R$81,55

R$3.262,00

75

Lápis preto nº 2 (HB), corpo de madeira sextavado ou redondo, mina resistente. Caixa com 144 unidades.

CX

400

LEO E LEO

R$ 76,45

R$30.580,00

76

Pincel marcador para quadro branco, ponta macia, recarregável, cor PRETA. Caixa com 12 unidades.

CX

200

MASTERPRINT

R$40,77

R$8.154,00

77

Pincel marcador para quadro branco, ponta macia, recarregável, cor VERMELHA. Caixa com 12 unidades.

CX

200

MASTERPRINT

R$ 40,77

R$8.154,00

78

Pincel marcador para quadro branco, ponta macia, recarregável, cor AZUL. Caixa com 12 unidades.

CX

200

MASTERPRINT

R$40,77

R$40,77

79

Livro de Ata, capa dura preta, contendo 100 folhas numeradas e pautadas, tamanho ofício.

UND

300

BAG

R$25,48

R$7.644,00

80

Livro de Protocolo de Correspondência, capa dura, contendo 100 folhas numeradas e específicas para protocolo.

UND

400

BAG

R$25,48

R$10.192,00

81

Livro de Ata, capa dura preta, contendo 50 folhas numeradas e pautadas, tamanho ofício.

UND

400

BAG

R$15,29

R$6.116,00

82

Livro de Ponto para funcionários, capa dura, contendo folhas com colunas para entrada/saída, 100 folhas.

UND

400

BAG

R$ 30,58

R$ 12.232,00

83

Papel camurça, cores variadas, tamanho 40x60cm, pacote com 25 folhas ou unitário.

UND

150

RST

R$76,45

R$11.467,50

84

Papel celofane, transparente e colorido, folha medindo 70x90cm ou 80x100cm.

UND

800

RST

R$3,06

R$ 2.448,00

85

Papel adesivo transparente (tipo Contact), rolo com 45cm de largura x 25 metros de comprimento.

ROLO

700

PLASTFIX

R$101,93

R$71.351,00

86

Papel Couchê brilho ou fosco, gramatura 180g/m², tamanho A4 (210x297mm). Pacote com 50 folhas.

PCT

120

BAG

R$ 30,58

R$3.669,60

87

Papel crepom, cores variadas, rolo medindo 48cm x 2,00m.

UND

800

RST

R$2,04

R$1.632,00

88

Papel micro-ondulado, cores variadas, folha medindo 50x80cm.

UND

250

RST

R$ 4,08

R$ 1.020,00

89

Papel sulfite alcalino A4 (210x297mm), gramatura 75g/m², branco.

RESMA

3.000

SUZANO

R$ 35,68

R$ 107.040,00

90

Papel Sulfite A4, gramatura 63g/m², branco.

RESMA

2.000

SUZANO

R$ 35,68

R$ 71.360,00

91

Papel Verge A4, gramatura 120g/m² ou 180g/m², cores variadas.

RESMA

100

BAG

R$ 30,58

R$ 3.058,00

92

Papel sulfite alcalino A4 (210x297mm), gramatura 75g/m², cores variadas. Pacote com 100 fls.

PCT

50

SUZANO

R$ 30,58

R$ 1.529,00

93

Pasta aba elástico, papelão ou cartolina plastificada, gramatura min 280g, cores variadas, ofício.

UND

500

CARTONORTE

R$ 3,06

R$ 1.530,00

94

Pasta com grampo trilho plástico, material cartão duplex ou polipropileno, tamanho ofício.

UND

500

CARTONORTE

R$ 8,15

R$ 4.075,00

95

Pasta Classificadora suspensa, material cartão marmorizado ou kraft 240g, completa (visor, etiqueta e grampo), haste plástica.

UND

1.000

CARTONORTE

R$ 6,12

R$ 6.120,00

96

Pasta Registradora A-Z, lombo estreito, capa papelão forrado, com mecanismo niquelado e visor.

UND

200

FRAMA

R$ 25,48

R$ 5.096,00

97

Pasta Registradora A-Z, lombo largo, capa papelão forrado, com mecanismo niquelado e visor.

UND

100

FRAMA

R$ 25,48

R$ 5.096,00

98

Pasta Catálogo com 50 sacos plásticos fixos ou removíveis, tamanho A4/Ofício, capa dura ou polipropileno.

UND

300

ACP

R$ 50,97

R$ 15.291,00

99

Pasta plástica com grampo trilho, capa transparente e contracapa colorida, polipropileno.

UND

500

ALAPLAST

R$ 4,08

R$ 2.040,00

100

Pasta aba elástico, material plástico (polipropileno), textura lisa ou line, lombo 2cm a 3cm.

UND

500

ALAPLAST

R$ 5,10

R$ 2.550,00

101

Pasta Polionda, aba elástico, lombo 3,5cm (35mm), tamanho ofício, cores variadas.

UND

400

ALAPLAST

R$ 9,17

R$ 3.668,00

102

Pasta Polionda, aba elástico, lombo 5,5cm (55mm), tamanho ofício, cores variadas.

UND

400

ALAPLAST

R$ 10,19

R$ 4.076,00

103

Pasta aba elástico, polipropileno, lombo fino (2cm), cores variadas.

UND

800

ALAPLAST

R$ 4,08

R$ 3.264,00

104

Pasta aba elástico, polipropileno, lombo 4cm, cor amarela (ou cores variadas).

UND

600

ALAPLAST

R$ 6,12

R$ 3.672,00

105

Pasta aba elástico, polipropileno, lombo largo (5,5cm), cores variadas.

UND

800

ALAPLAST

R$ 8,15

R$ 6.520,00

106

Pistola para cola quente, pequena (para bastão fino 7,5mm), bivolt, potência 10-15W.

UND

150

BRW

R$ 30,58

R$ 4.587,00

107

Pistola para cola quente, grande (para bastão grosso 11,2mm), bivolt, potência 40W ou superior.

UND

150

BRW

R$ 40,77

R$ 6.115,50

108

Perfurador de papel, estrutura metálica, 2 furos, capacidade para até 20/25 folhas 75g.

UND

150

MASTERPRINT

R$ 35,68

R$ 5.352,00

109

Perfurador de papel, estrutura metálica, 2 furos, capacidade para até 60 folhas (semi-industrial).

UND

100

MASTERPRINT

R$ 71,35

R$ 7.135,00

110

Percevejo latonado, cabeça chata, nº 5 ou 6. Caixa com 100 unidades.

CX

100

ACC

R$ 7,14

R$ 714,00

111

Pen Drive 32GB (USB 2.0 ou 3.0), marca de referência em qualidade.

UND

500

MULTILASER

R$ 40,77

R$ 20.385,00

112

Pen Drive 64GB (USB 3.0), alta velocidade.

UND

500

MULTILASER

R$ 61,16

R$ 30.580,00

113

Massa de modelar, à base de amido, não tóxica, soft, pacote com 12 cores (aprox. 180g).

CX

500

MASTER

R$ 8,15

R$ 4.075,00

114

Prancheta ofício, material poliestireno (acrílico) ou Eucatex, prendedor metálico resistente.

UND

250

ACP

R$ 15,29

R$ 3.822,50

115

Pilha Alcalina tamanho AA (pequena), 1.5V. Cartela com 2 unidades.

CART

500

ELGIN

R$ 8,15

R$ 4.075,00

116

Pilha Alcalina tamanho AAA (palito), 1.5V. Cartela com 2 unidades.

CART

500

ELGIN

R$ 8,15

R$ 4.075,00

117

Bateria Alcalina 9V, retangular. Cartela ou unidade.

UND

500

ELGIN

R$ 18,35

R$ 9.175,00

118

Porta-canetas/clips/lembrete (Organizador de mesa), material poliestireno, cor fumê ou cristal.

UND

25

BRW

R$ 25,48

R$ 637,00

119

Tinta para reabastecimento de pincel de quadro branco, frasco com 20ml a 30ml.

UND

500

RADEX

R$ 9,17

R$ 4.585,00

120

Refil de cola quente (bastão de silicone), fino (7,5mm), transparente. Pacote com 1kg.

KG

200

TEKBOND

R$ 66,26

R$ 13.252,00

121

Refil de cola quente (bastão de silicone), grosso (11,2mm), transparente. Pacote com 1kg.

KG

200

TEKBOND

R$ 66,26

R$ 13.252,00

122

Bloco de recado adesivo (tipo Post-it), amarelo, medindo 38x50mm. Bloco com 100 folhas.

PCT

400

MASTERPRINT

R$ 7,14

R$ 2.856,00

123

Bloco de recado adesivo, amarelo, medindo 76x102mm. Bloco com 100 folhas.

BL

400

MASTERPRINT

R$ 8,15

R$ 3.260,00

124

Bloco de recado adesivo, amarelo, medindo 76x76mm. Bloco com 100 folhas.

BL

400

MASTERPRINT

R$ 8,15

R$ 3.260,00

125

Régua escolar, poliestireno cristal (transparente), 30cm, escala em mm/cm, resistente.

UND

500

WALEU

R$ 1,53

R$ 765,00

126

Régua escolar, poliestireno cristal (transparente), 50cm, escala em mm/cm, resistente.

UND

300

WALEU

R$ 6,12

R$ 1.836,00

127

Saco plástico (refil) para pasta catálogo, furação universal, ofício, espessura 0,10 micras. Pacote com 50 unid.

PCT

800

ACP

R$ 50,97

R$ 40.776,00

128

Quadro de aviso com base em cortiça e moldura de madeira ou alumínio, medindo 90x120cm.

UND

100

SOUZA

R$ 152,90

R$ 15.290,00

129

Quadro de aviso com base em feltro verde e moldura de madeira ou alumínio, medindo 90x120cm.

UND

100

SOUZA

R$ 185,83

R$ 18.583,00

130

Tinta Guache escolar, caixa com 06 potes de 15ml, cores variadas, lavável.

CX

1.000

BAMBINI

R$ 10,32

R$ 10.320,00

131

Tinta para carimbo, frasco plástico com bico dosador, 40ml, cores: azul, preta ou vermelha.

UND

50

RADEX

R$ 8,26

R$ 413,00

132

Tecido Não Tecido (TNT), gramatura 40g/m², largura 1,40m, rolo com 50m ou metro linear.

METRO

5.000

R. TEXTIL

R$ 4,13

R$ 20.650,00

133

Tesoura escolar, ponta redonda, cabo plástico anatômico, lâmina em aço inox, aprox. 13cm.

UND

600

MASTERPRINT

R$$ 4,13

R$ 2.478,00

134

Pasta em L, polipropileno transparente ou cor, tamanho A4/Ofício.

UND

1.500

ACP

R$ 1,55

R$ 2.325,00

135

Pasta Sanfonada, tamanho A5 (duplicata/cheque), material polipropileno, com 31 divisórias.

UND

60

ACP

R$ 20,65

R$ 1.652,00

136

Pasta Sanfonada, tamanho A5 (duplicata/cheque), material polipropileno, com 12 divisórias.

UND

80

ACP

R$12,39

R$ 991,20

137

Pasta Sanfonada, tamanho A4/Ofício, material polipropileno, com 31 divisórias.

UND

80

ACP

R$ 61,94

R$4.955,20

138

Pasta Sanfonada, tamanho A4/Ofício, material polipropileno, com 12 divisórias.

UND

100

ACP

R$ 41,30

R$ 4.130,00

139

Bateria Litio CR2032, 3V (tipo moeda). Cartela com 5 unidades.

CART

600

ELGIN

R$ 15,49

R$ 9.294,00

140

Tinta para tecido, fosca, à base de resina acrílica, pote com 37ml, cores variadas.

UND

700

RP

R$ 6,19

R$ 4.333,00

141

Tinta Spray Metálica (Cromado/Dourado), uso geral, secagem rápida, lata 350ml/250g.

UND

100

TEKBOND

R$ 25,81

R$ 2.581,00

142

Tinta Spray cores sólidas (uso geral), secagem rápida, lata 350ml/250g.

UND

100

TEKBOND

R$ 25,81

R$ 2.581,00

143

Palito para churrasco em bambu ou madeira, ponta em uma extremidade. Pacote com 100 unidades.

PCT

100

BOMPACK

R$ 8,26

R$ 826,00

144

Palito de picolé (abaixador de língua), madeira, pontas arredondadas. Pacote com 100 unidades.

PCT

100

BOMPACK

R$ 8,26

R$ 826,00

145

Papel Fotográfico Glossy (Brilhante), gramatura 180g ou 230g, tamanho A4. Pacote com 50 fls.

PCT

100

MASTERPRINT

R$ 36,13

R$ 3.613,00

146

Lapiseira técnica, corpo plástico resistente com grip emborrachado, ponta metálica fixa, calibre 0.7mm.

UND

300

BRW

R$ 12,39

R$ 3.717,00

147

Grafite (Mina) para lapiseira, 0.7mm, HB ou 2B, tubo com 12 ou 24 minas de alta resistência.

TB

100

BG

R$ 5,16

R$ 516,00

148

Grampo para grampeador de tapeceiro (tipo rocam), 106/6 ou 106/8, galvanizado. Caixa com 2.500 unidades.

CX

100

BACCHI

R$ 12,39

R$ 1.239,00

149

Etiqueta Adesiva em papel couchê ou térmico, rolo, tamanho 50mmx30mm, 1 ou 2 colunas.

ROLO

3.000

COLOR

R$ 36,13

R$ 108.390,00

150

Alfinete de segurança (tipo fralda), niquelado, tamanhos variados. Pacote com 100 unidades.

PCT

3.000

ACC

R$ 18,49

R$ 55.470,00

VALOR TOTAL

R$ 1.582.647,60 (um milhão e quinhentos e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA)

3.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.3 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.4 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.5 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.6 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.7 Dos limites para as adesões: As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.9 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA

4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84 da Lei 14.133/2021).

4.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários.

4.3 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.4 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que compõem o CADASTRO DE RESERVA, sendo eles:

4.4.1 Os que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.4.2 Os que mantiverem sua proposta original.

4.5 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

4.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

4.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o edital somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes.

4.8 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

5.1.1 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021;

5.1.2 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

5.1.3 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

6.2 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

6.3 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

6.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços quanto àquele item.

6.5 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso (equilíbrio econômico-financeiro).

6.6 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

6.7 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro e aplicação de sanções.

6.8 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva.

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

7.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

7.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

7.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

 

7.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista na legislação; ou

7.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 (Impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade).

7.2 O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

7.3 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

7.3.1 Por razão de interesse público;

7.3.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.

8. DAS PENALIDADES

8.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital e na Lei nº 14.133/2021.

8.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

8.3 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e na Minuta de Contrato (Anexo II).

9.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em formato digital, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Japi/RN, 25 de março de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Comercial T&T EIRELI - ME

Prefeita Municipal

CNPJ: 05.009.904/0001-00

Prefeitura Municipal de Japi

Contratado

CNPJ sob nº 08.159.071/0001-43

DENIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

Contratante

CPF 027.969.444-09

Representante Da Empresa


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:BF50D927