ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 425/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria pedagógica para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com valor estimado inferior ao limite legal para serviços.

RESULTADO: PROCEDIMENTO DESERTO.

Não houve apresentação de propostas no prazo estipulado (16/05/2025 a 21/05/2025), conforme previsto no Aviso de Contratação Direta publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN), Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e mural oficial da Prefeitura.

DECISÃO: Determinada a republicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 022/2025, com reabertura de prazo para recebimento de propostas, conforme art. 75, §8º da Lei nº 14.133/2021, visando ampliar a publicidade e assegurar a competitividade.

DATA DA DECISÃO: 22 de maio de 2025. 

 

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO

Agente de Contratação 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:BF6262A9