ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 425/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com valor estimado inferior ao limite legal para serviços.
RESULTADO: PROCEDIMENTO DESERTO.
Não houve apresentação de propostas no prazo estipulado (16/05/2025 a 21/05/2025), conforme previsto no Aviso de Contratação Direta publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN), Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e mural oficial da Prefeitura.
DECISÃO: Determinada a republicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 022/2025, com reabertura de prazo para recebimento de propostas, conforme art. 75, §8º da Lei nº 14.133/2021, visando ampliar a publicidade e assegurar a competitividade.
DATA DA DECISÃO: 22 de maio de 2025.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:BF6262A9