ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO - CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
Na qualidade de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de minhas atribuições legais,
Considerando os atos praticados pela Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamada Pública nº 004/2024 - seleção de projetos para execução audiovisual, inclusive a expedição do ato do resultado da avaliação.
Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 195/2022, o Decreto nº 11.525/2023 e o Decreto nº 11.453/2023.
HOMOLOGO o presente procedimento em favor dos selecionados/classificados abaixo:
CATEGORIA: Apoio à produção audiovisual (curta-metragem)
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Nº |
NOME DO PROPONENTE |
NOME DO PROJETO |
CPF/ CNPJ |
VALOR R$ |
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01 |
Klíssia Haelly de Lira e Silva |
CULTURA CAIÇARA VIVA! |
105.940.224-60 |
19.277,12 |
Desta forma, o valor total da Chamada Pública foi de R$ 19.277,12 (dezenove mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), oriundo do saldo remanescente do Edital de Chamada Pública nº 003/2024, da Lei Paulo Gustavo (LC nº 195/2022).
Caiçara do Rio do Vento/RN, 26 de dezembro de 2024.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leonardo Tavares Crisanto
Código Identificador:BF679B62