ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO - CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

Na qualidade de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de minhas atribuições legais,

 

Considerando os atos praticados pela Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamada Pública nº 004/2024 - seleção de projetos para execução audiovisual, inclusive a expedição do ato do resultado da avaliação.

 

Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 195/2022, o Decreto nº 11.525/2023 e o Decreto nº 11.453/2023.

 

HOMOLOGO o presente procedimento em favor dos selecionados/classificados abaixo:

 

CATEGORIA: Apoio à produção audiovisual (curta-metragem)

 

Nº

NOME DO PROPONENTE

NOME DO PROJETO

CPF/ CNPJ

VALOR R$

01

Klíssia Haelly de Lira e Silva

CULTURA CAIÇARA VIVA!

105.940.224-60

19.277,12

 

Desta forma, o valor total da Chamada Pública foi de R$ 19.277,12 (dezenove mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), oriundo do saldo remanescente do Edital de Chamada Pública nº 003/2024, da Lei Paulo Gustavo (LC nº 195/2022).

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 26 de dezembro de 2024.

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Tavares Crisanto
Código Identificador:BF679B62