ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO_14___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RREO
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Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro |
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LRF, Art. 48 – Anexo 14 |
Em Reais |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimestre |
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RECEITAS |
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Previsão Inicial |
33.589.000,00 |
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Previsão Atualizada |
33.589.000,00 |
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Receitas Realizadas |
38.404.346,79 |
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Déficit Orçamentário |
1.098.833,39 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais) |
0,00 |
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DESPESAS |
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Dotação Inicial |
34.109.000,00 |
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Créditos Adicionais |
20.901.527,65 |
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Dotação Atualizada |
55.010.527,65 |
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Despesas Empenhadas |
39.503.180,18 |
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Despesas Liquidadas |
35.738.136,25 |
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Despesas Pagas |
35.664.221,30 |
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Superávit Orçamentário |
0,00 |
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DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
Até o Bimestre |
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Despesas Empenhadas |
39.503.180,18 |
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Despesas Liquidadas |
35.738.136,25 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
Até o Bimestre |
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Receita Corrente Líquida |
36.124.939,63 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
36.124.939,63 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
36.124.939,63 |
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RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Bimestre |
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Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
|
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
Meta Fixada no AMF da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha |
0,00 |
2.047.910,55 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
2.457.555,08 |
0,00 |
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RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
73.216,73 |
0,00 |
52.347,09 |
20.869,64 |
|
Poder Executivo |
73.216,73 |
0,00 |
52.347,09 |
20.869,64 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
1.793.978,96 |
0,00 |
1.079.874,84 |
714.104,12 |
|
Poder Executivo |
1.793.978,96 |
0,00 |
1.079.874,84 |
714.104,12 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
1.867.195,69 |
0,00 |
1.132.221,93 |
734.973,76 |
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
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% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
8.120.633,97 |
25,00 |
33,08 |
|
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
5.802.582,14 |
70,00 |
70,33 |
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|
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
1.172.369,75 |
50,00 |
92,44 |
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|
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital |
190.602,01 |
15,00 |
15,03 |
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Saldo Não Realizado |
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Receitas de Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
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|
Despesa de Capital Líquida |
3.674.493,66 |
4.403.433,89 |
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PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
Exercício¹ |
10º Exercício |
20º Exercício |
35º Exercício |
|
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
|
|
|
|
|
Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Saldo a Realizar |
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|
Receitas de Alienação de Ativos |
0,00 |
0,00 |
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|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
0,00 |
0,00 |
||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
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|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
6.712.301,19 |
15,00 |
27,34 |
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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
Valor Apurado no Exercício Corrente |
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|
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) |
0,00 |
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FONTE: Sistema e-Pública (1418-8328-157). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 16:22. |
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1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência. |
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. |
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Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:BF6A0674