ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO_14___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RREO

Prefeitura Municipal de Severiano

Melo/RN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre

Novembro-Dezembro

LRF, Art. 48 – Anexo 14

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

33.589.000,00

Previsão Atualizada

33.589.000,00

Receitas Realizadas

38.404.346,79

Déficit Orçamentário

1.098.833,39

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais)

0,00

DESPESAS

 

Dotação Inicial

34.109.000,00

Créditos Adicionais

20.901.527,65

Dotação Atualizada

55.010.527,65

Despesas Empenhadas

39.503.180,18

Despesas Liquidadas

35.738.136,25

Despesas Pagas

35.664.221,30

Superávit Orçamentário

0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

39.503.180,18

Despesas Liquidadas

35.738.136,25

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

36.124.939,63

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

36.124.939,63

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

36.124.939,63

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no AMF

da LDO (a)

Resultado Apurado

Até o Bimestre (b)

% em Relação à

Meta (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

0,00

2.047.910,55

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

2.457.555,08

0,00

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

Até o Bimestre

Pagamento

Até o Bimestre

Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

73.216,73

0,00

52.347,09

20.869,64

Poder Executivo

73.216,73

0,00

52.347,09

20.869,64

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

1.793.978,96

0,00

1.079.874,84

714.104,12

Poder Executivo

1.793.978,96

0,00

1.079.874,84

714.104,12

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.867.195,69

0,00

1.132.221,93

734.973,76

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até

o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

8.120.633,97

25,00

33,08

 

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação

Básica

5.802.582,14

70,00

70,33

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

1.172.369,75

50,00

92,44

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital

190.602,01

15,00

15,03

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS

DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito

0,00

0,00

Despesa de Capital Líquida

3.674.493,66

4.403.433,89

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício¹

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receitas de Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até

o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

6.712.301,19

15,00

27,34

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1418-8328-157). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 16:22.

1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também

consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão

segregadas em:

a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas

no encerramento do exercício,

por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:BF6A0674