PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040701/2026 - PROCESSO Nº 142441/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: JN SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.776.293/0001-61;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração de Projetos Técnicos, Projetos Executivos, Memoriais, documentos complementares, ART, Materiais, Equipamentos e Serviços para instalação de Múltiplas Unidades para atendimento das necessidades Energéticas do Mercado do Peixe (Comunidade de Patané), e o Mercado Público de Arez/RN;

VIGÊNCIA: De 04 de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.550,00 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, prevista na Lei Municipal 676/2025, de 18 de dezembro e 2025.

Gestão/Unidade: 02.006 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Ação: 1088 – Construção, Reforma e Manutenção de Mercado Público

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

44.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - 17000000

BASE LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 04 de maio de 2026.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal