ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 531/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025.

PROMULGAÇÃO

 

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 531/2025 de 01 de setembro de 2025, a qual CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na Sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 01 de setembro de 2025. 

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:BF9A3AE8