ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;

CONTRATADA: JUCILEIDE PINHEIRO – CPF 047.350.824-92;

DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 01 de fevereiro de 2022;

OBJETO: O presente termo aditivo, a prorrogação de prazo por mais doze (12) doze messes, a partir de 01 de fevereiro de 2023, do Contrato firmado em 01 de fevereiro de 2022, em conformidade com a presente justificativa, parte integrante deste instrumento, referente à Locação de um imóvel, situado na Rua Julia Quirino da Silva, nº 213 – Conjunto Novos Tempos - Poço Branco/RN, que será destinado a Sra. Francenilda Henrique da Silva e sua família.

Com a presente prorrogação de prazo, acresce ao valor do contrato original que era de R$ 3.000,00 (três mil reais), passando a ser o valor global R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo seu valor mensal e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), haja vista, que não poderá o mesmo ter descontinuidade, visto que o imóvel se encontra adequado para as finalidades ali propostas;

DATA DO ADITIVO: 30/01/2023, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 no artigo 51, da Lei 8.245/91, observando o limite temporal, disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:BF9C92BD