ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 404/2021
Lei Municipal nº 404/2021
Dispõe sobre a denominação de prédio escolar e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de UNIDADE ESCOLAR PAULO ALÍPIO DE PONTES, o prédio fica localizado no Sítio Arisco, Zona Rural de Japi/RN.
Art.2º Revoga-se as disposições em contrário.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 23 de dezembro de 2021.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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