ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746/2019

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento de Lagoa de Baixo e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:

 

Art. 1º Fica oficializada a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado na Rua de acesso do assentamento de Lagoa de Baixo deste município, como: Ginásio Poliesportivo João Batista Vitoriano da Silva.

 

Art. 2º O município providenciará a placa com o nome referido no art.1º desta lei e demais publicidade necessária para conhecimento e informação.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 20 de novembro de 2019.

 

FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
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