ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025 - EXTRATO DE CONTRATO: 025/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a L. SOARES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ 02.992.120/0001-48, que ofereceu um valor de R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DOAÇÃO GRATUITA NO DIA DAS MÃES NO MUNICIPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 28 de Abril de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 025/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: L. SOARES DE ARAUJO, CNPJ 02.992.120/0001-48.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERIODO DA SEMANA SANTA, DESTINADA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARA RN.
VALOR TOTAL: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 28.04.2026 a 31.12.2026
ASSINATURA: 28.04.2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:BFB1CF8F