ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE PESSOAL

ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL

RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, inscrita no CNPJ sob o n° 08.159.089/0001-45, com sede à Avenida Miguel Barbosa n° 548, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° ##96.1##/SSP/RN, inscrito no CPF/MF n° ###.208.854-##, residente e domiciliado neste município, doravante denominada CEDENTE, e a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA – SEEC, por meio da 7ª DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DIREC, com sede à Rua Ministro Mário Andreazza, 35 – Conj. Augusto Fernandes Pereira – Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. MEIRISON FERNANDES DE FARIAS, matrícula n° 132.695-3/1, doravante denominada CESSIONÁRIA, resolvem firmar o presente ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RENOVAÇÃO

 

Fica concedida até o dia 31 de dezembro de 2026, a contar de 1º de janeiro de 2026, a cessão do servidor municipal ALEX SANDRO BERNARDO CAVALCANTE, matrícula n° 00001-1, para prestar serviços junto ao órgão CESSIONÁRIO, conforme previsto na cláusula segunda do Termo original.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

 

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cessão original, permanecendo inalteradas e em pleno vigor.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

 

A eficácia deste Aditivo está condicionada à publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios, providência que será tomada pelo CEDENTE.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Aditivo em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

 

Tangará/RN, 26 de junho de 2026.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito do Município de Tangará/RN

 

MEIRISON FERNANDES DE FARIAS

Diretor – 7ª DIREC / SEEC


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:BFD3341E