ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

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DECRETO SUPLEMENTAR Nº 46-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO SUPLEMENAR Nº 46/2026.

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

MONTANHAS/RN, 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

16.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

16.000,00

 

2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15401071

0001

16.000,00

Anexo II (Redução)

16.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

16.000,00

 

2228 Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 30%

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

16.000,00

 

MONTANHAS/RN, 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:BFD3C8CA