ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 023/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a ZE FILHO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ 51.388.404/0001-35, que ofereceu um valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA ZE FILHO SANFONEIRO DESTINADA AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARAU/RN. E, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 28 de Abril de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 023/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: ZE FILHO PRODUÇÕES MUSICAIS LDTA – CNPJ 51.388.404/0001-35
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA ZE FILHO SANFONEIRO DESTINADA AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 28.04.2026 a 31.12.2026
ASSINATURA: 28.04.2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:BFE859BA